DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTÉM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À ISCRIÇÃO COMO ENTIDADE FAMILIAR NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR
POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR DA INICIATIVA PRIVADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO SUS
DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA PARTEIRA PRÁICA ROSA TORRES DE OLIVEIRA
DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOÃO MACEDO COELHO (JOCA COELHO)
ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA VICENTE DE PAULO ARRAIS ROLIM
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MEIA ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, ESPETÁCULOS ESPORTIVOS ETC NO MUNICIPIO
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS DE ARTE ARTESANATO E ANTIGUIDADES NO MUNICÍPIO
INSTITUI O DIA E SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM ESTAR DOS ANIMAIS
DA OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES MISSÃOVELHENSES NAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO MUNICIPIO
PROIBE A COBRANÇA DE VALORES DE QUALQUER NATUREZA DE ALUNOS PORTADORES DE DEFICIENCIA
Torna Ponto Facultativo dia 30 de abril de 20178
Torna Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPETRO AUTISTA
DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DO CONTRACHEQUE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
CONCESSÃO DE REVISÃO SOBRE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA DR. JOSÉ LANDIM JÚNIOR.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EXTRAORDINÁRIA
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER MOBILIDADE REDUZIDA
GRATIFICAÇÃO NATALINA EM FAVOR DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
Denomina Parque de Eventos João Fechine de Párcio
Concessão de Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério
LEI 4232018 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS ORIENTADORAS E PREVENTIVAS CONTRA QUALQUER FORMA DE VIOLÊNCA CONTRA PROFESSORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS.
LEI 4222018 - INSTITUI O DIA DO PROFESSOR ESPECIALIZADO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL
LEI 4212018 - INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
CRIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES NO MUNICIPIO
Adequa à Lei Código Tributário Municipal
Rua Cícero Januário Pereira
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do censo quadrienal das pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Criação do dia do Radialista
Programa de Valorização dos profissionais de limpeza pública
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