Fica denominada de RUA CÍCERO LOURENÇO SAMPAIO (ROQUE), em toda a sua extensão, o logradouro público localizado na Vila Pinheira, tendo início na confluência com a Rodovia CE-153 e dá outras providências.

Fica denominada de ARENINHA JOÃO VIRGULINO FEITOSA - DANDA RELOJOEIRO, o quipamento público esportivo em construção no Distrito de Jamacaru - zona rural do Município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.

Institui o Serviço Público de Loteria do Município de Missão Velha/CE, estabelece os critérios de exploração de jogos lotéricos no território municipal e dá outras providências.

Institui o Serviço Municipal de Assistência jurídica Gratuita no Município de Missão Velha/CE, denominado "Assistência Jurídica Popular", e dá outras providências.

Esta Lei dispõe sobre 0 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS D0 MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, Estado do Ceará, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e de suas Autarquias e Fundações públicas, existentes e as que venham a ser criadas.

Fica denominada de QUADRA POLIESPORTIVA JOSEFA AMARO DOS SANTOS o Equipamento púbico (futuras instalações) na localidade rural do Sitio Passagem de Pedras, tendo como ponto de referência a E.E.F. Noêmia Cruz Landim e dá outras providências.

Fica concedido 0 Título DE CIDADANIA Honorífica MISSAOVELHENSE A LORAINE JACOB MOLINA, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica denominada de FRANCISCO CIRILO DA SILVA a estrada vicinal rural de acesso ao Sitio Terra Dura, em toda a sua extensão com término na linha limítrofe com o vizinho Município de Brejo Santo, Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica denominada de Antônio Silva Firmino, o logradouro público localizado no loteamento Canaã do Cariri, zona rural de nosso município e dá outras providências.

Fica denominada de Rua Francisco Marinheiro, no sítio Carnaúba.

Fica denominada de Rua Marinheiro Manoel José da Silva, no sítio Carnaúba.

Institui e disciplina o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS, voltando para os créditos de natureza tributária ou não, no município de Missão Velha, na forma que indica e dá outras providências.

Fica concedido o Título de Cidadania Honorífica Missão-velhense a José Valter da Silva Júnior, farmacêutico e radialista da rádio Transcariri FM e dá outras providências.

Fica concedido o Título de Cidadania Honorífica Missão-velhense a Laércio Genuino Mendonça, Professor efetivo do quadro de servidores públicos do município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica denominada de Eredias Manoel de Brito a estrada vicinal rural localizada no sítio Olho D’agua, tendo início na margem da CE 153 e término na linha limítrofe com o vizinho município de Abaiara, Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica concedido o Título de Cidadania Honorífica Missão-velhense a Ernane Mariano de Oliveira, autônomo, aposentado residente no distrito de Jamacaru e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar no Consórcio Intermunicipal de Turismo da Região do Cariri, ratificando o Protocolo de Intenções que pactuaram entre si, os entes consorciados, da forma que indica e dá outras providências.

Fica concedido o Título de Cidadania Honorífica Missãovelhese a Taciano Clécio Xavier de Oliveira e dá outras providências.

Reconhece oficialmente a canção Intitulada de “Hino da Vaquejada de Missão Velha” como o hino oficial da Vaquejada no município de Missão Velha-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercicio Financeiro de 2026 e dá outras providências.

"lnstitui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no âmbito do Municipio de Missão Velha, Estado do Ceará”.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 594 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - SOPRAFA - HOSPINTAL GERAL DE MISSÃO VELHA - REPASSE - MENSAL.

Altera o Art. 2º da Lei Municipal 594 de 24 de fevereiro de 2022 - SOPRAFA - Hospintal Geral de Missão Velha - Repasse - Mensal.

Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃO VELHENSE A RUI DA SILVA PAIS, autônomo de nacionalidade portuguesa, reside em nosso Município e dá outras providências.

Fica assegurado, pela Rede Municipal de Saúde Pública do Município de Missão Velha, o atendimento psicossocial prioritário à mães e pais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Fica instituído, no âmbito do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, o Troféu Araceli Cabrera Sanches destinado a homenagear anualmente até 05 (cinco) personalidades públicas e/ou entidades públicas ou privadas que tenham desenvolvido ações para o combate aos crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, promoção dos direitos humanos e garantia da proteção integral as crianças e adolescentes.

Fica criado o Protocolo Municipal de Proteção e Atendimento Inter setorial à Criança e ao Adolescente com Deficiência, com ênfase nos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas redes pública e privada de ensino de Missão Velha (CE).

Fica denominada de RUA ALICE DENGUINHO DE SANTANA, o logradouro público localizado no LOTEAMENTO DONA ALICE, situado no Bairro José Pimenta (Sitio Camilas) e dá outras providências.

Fica denominada de RUA MARIA ONILMA MOREIRA CRUZ, o logradouro público localizado no LOTEAMENTO DONA ALICE, situado no Bairro José Pimenta (Sitio Camilas) e dá outras providências.

Fica denominada de RUA MICAEL GONÇALVES, o logradouro público localizado no LOTEAMENTO DONA ALICE, situado no Bairro José Pimenta (Sitio Camilas) e dá outras providências.