Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A LINDEMBERG ALENCAR DOS SANTOS, Oficial da Policia Militar do Estado do Ceará e dá outras providências.

Ficam instituidas diretrizes para a Política Municipal de Apoio Assistencial Emergencial As famílias afetadas por catástrofes naturais no âmbito do Município de Missão Velha, com a finalidade de assegurar proteção social imediata em situações de calamidade pública ou emergência, reconhecidas pelo Poder Público.

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.

Dispõe sobre o Estatuto Normativo das Entidades e Instituições Sociais, cria o Programa de Parceria Pública Social entre a Administração Municipal e Organizações Civis e adota outras providências.

0 Conselho Municipal de Saúde de Missão Velha (CE) - CMS, criado pela Lei Municipal n9 014/1991 de 02/09/1991 é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, ntegrante de estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município de Missão Velha-CE, com jurisdições em todo território do município e participação na formulação de estratégia e no controle da execução da política municipal de saúde, inclusive, nos aspectos econômicos e financeiros.

Fica criado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Missão Velha/CE - COMIRA, órgão colegiado, permanente e autônomo, de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas de promoção da igualdade racial, vinculado administrativamente, no nível de direção superior, a Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Missão Velha/CE.

Fica denominada de RUA PAULO CESAR SARAIVA JANUÁRIO, sentido norte / sul, o logradouro público localizado no Loteamento Preto de Lourdival I Etapa, e dá outras providências.

Fica denominado de RUA FRANCISCO JERÔNIMO DE ALMEIDA, sentido norte / sul, o logradouro público localizado no Loteamento Preto de Lourdival I Etapa, e dá outras providências.

Fica denominado de RUA JOAQUIM JERÔNIMO DE ALMEIDA, sentido norte / sul, o logradouro público localizado no Loteamento Preto de Lourdival I Etapa, e cld outras providências.

Fica denominado de RUA GREGÓRIO SARAIVA JANUÁRIO, sentido norte / sul, o logradouro público localizado no Loteamento Preto de Lourdival I Etapa, e da outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Missão Velha- CE e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 177/2013, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MISSÃO VELHA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui e disciplina o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS, voltado para os créditos de natureza tributária ou não, no Município de Missão Velha, na forma que indica e dá outras providências.

Fica instituído o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Missão Velha(CE) com o objetivo de intensificar as ações de vacinação, verificar a situação vacinal, incentivar campanhas e melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A JUCÉLIA DE CARVALHO SANTOS GALDINO, Assistente Social e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE 0 TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DAS ARVORES "GAMELEIRA BI CENTENÁRIA E TIMBAÚBA CENTENÁRIA", DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A SARAH RACHEL CORREIA PINHEIRO, Assistente Social e dá outras providências.

Fica estabelecida no calendário oficial de eventos esportivos do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, a CORRIDA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO, dividida por 04 (QUATRO) categorias: profissional, aspirante e amador e máster, inclusiva a todos os gêneros.

Fica denominado de ANTÔNIO OLEGARIO DE JESUS, o espaço público (calçadão) localizado na Rua Francisco Basilio e dá outras providências.

Esta lei estabelece a necessidade de divulgação do Ligue 180 nas noticias relacionadas à violência contra a mulher veiculada em qualquer meio de comunicação da Prefeitura Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A MARIA JOSEANA CRUZ MACEDO, educadora Missdovelhense e dá outras providências.

Fica reconhecida como Patrimônio Cultural do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, a Cavalgada da Festa do Padroeiro Sao José promovido pela Paroquia de Sao José, realizada anualmente no mês de março.

Fica denominada de RUA ANA MIRELLE MARTINS CRUZ, o logradouro público localizado na Vila Pinheira, tendo inicio na confluência da Rodovia CE-153, zona rural do nosso Município e dá outras providências.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A DULCE VALÉRYA BARROS DANTAS MEDEIROS - ASSISTENTE SOCIAL e dá outras providências.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A LUCIVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Oficial da Policia Militar do Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Missão Velha (CE), de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, crianças e adolescentes e dá outras providências.

Fica denominado de RUA RAIMUNDO DANTAS SAMPAIO (MUNDINHO) o logradouro público localizado na Vila Pinheira - zona rural do nosso Município, tendo inicio na confluência com a Rodovia CE-153 e dá outras providências.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Missão Velha/CE.

Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclisticos no âmbito do município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.