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DECRETOS DO LEGISLATIVO: 009/2023 05/06/2023

  • DECRETO LEGISLATIVO 0092023 APROVA PROCESSO CONTAS DE GOVERNO TARDINY PINHEIRO ROBERTO

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: 001/2023 30/05/2023

  • Processo de Julgamento de Contas do Exercício Financeiro de 2014 de Responsabilidade do Ex-Gestor Tardiny Pinheiro Roberto e do Vice-Prefeito Francisco Rafael Tavares de Luna.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 716/2023 23/05/2023

  • LEI 7162023 RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL A CAVALGADA DO DISTRITO DE JAMACARU DESTA MUNICIPALIDADE.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 715/2023 23/05/2023

  • LEI 7152023 CRIA O FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS E FIXA CRITÉRIOS RATEIO PROCURADORES

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 712/2023 23/05/2023

  • LEI 7122023 CONCEDE TÍTULO CIDADANIA MISSÃOVELHENSE A SAMARA CARTACHO MACÊDO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 711/2023 23/05/2023

  • LEI 7112023 CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA MISSÃO VELHENSE A GIOVANNI SAMPAIO GONDIM

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 710/2023 23/05/2023

  • LEI 7102023 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, COMBATE E CONTROLE DA HIPERTENSÃO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 709/2023 23/05/2023

  • LEI 7092023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 714/2023 23/05/2023

  • LEI 7142023 DENOMINA O EQUPAMENTO DE SAÚDE DE JOSÉ PIMENTA DE SOUSA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 708/2023 03/05/2023

  • LEI 7082023 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA VALMIR OLEGÁRIO CRUZ

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 706/2023 03/05/2023

  • LEI 7062023 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA FRANCISCO SARAIVA BENEDITO (BOCA DE SIRENE)

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DECRETOS DO LEGISLATIVO: 008/2023 03/05/2023

  • DECRETO LEGISLATIVO 0082023 CRIA A GALERIA LILÁS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 707/2023 03/05/2023

  • LEI 7072023 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA AMARO DOS SANTOS SILVA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 705/2023 27/04/2023

  • LEI 7052023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO A ANDREIA PINHEIRO DE SOUSA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 704/2023 27/04/2023

  • LEI 7042023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO A RUAN FRANKLIN SANTOS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 701/2023 20/04/2023

  • LEI 7012023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA RAIMUNDO EDSON XAVIER

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 703/2023 20/04/2023

  • LEI 7032023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 5332020

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 702/2023 20/04/2023

  • LEI 7022023 CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO A SENADORA AUGUSTA BRITO

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DECRETOS DO LEGISLATIVO: 006/2023 12/04/2023

  • DECRETO LEGISLATIVO 0062023 CONCEDE A COMENDA FREI IBIAPINA A FIBBRAT

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 696/2023 12/04/2023

  • LEI 6962023 DENOMINA EQUIPAMENTO PUBLICO DE QUADRA ANTÔNIUO JOAQUIM PEREIRA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 700/2023 12/04/2023

  • Lei7002023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOAQUIM DOS SANTOS

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DECRETOS DO LEGISLATIVO: 005/2023 12/04/2023

  • DECRETO LEGISLATIVO 0052023 COMENDA FREI IBIAPINA AUTO ESCOLA JR

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DECRETOS DO LEGISLATIVO: 007/2023 12/04/2023

  • DECRETO LEGISLATIVO 0072023 CONCEDE COMENDA FREI IBIAPINA A EMPRESA ANTONIO LINARD

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 697/2023 30/03/2023

  • LEI 6972023 DISPÕE SOBRE O CARÁTER PERMANTE DO LAUDE DE SÍNDROME DE DOWN

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 698/2023 30/03/2023

  • LEI 6982023 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENCE A JOSÉ MACELINO DA ROCHA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 699/2023 30/03/2023

  • LEI 6992023 INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 695/2023 15/03/2023

  • LEI 6952023 DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E NOVO REGIMENTO (REGIME) JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES

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DECRETOS DO LEGISLATIVO: 004/2023 15/03/2023

  • DECRETO LEGISLATIVO 0042023 CRIAÇÃO DA CENTRAL DA CIDADANIA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 690/2023 03/03/2023

  • LEI 6902023 DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 693/2023 03/03/2023

  • LEI 6932023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE TRAVESSA DAMIÃO JOÃO DOS SANTOS

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