Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A LINDEMBERG ALENCAR DOS SANTOS, Oficial da Policia Militar do Estado do Ceará e dá outras providências.

Ficam instituidas diretrizes para a Política Municipal de Apoio Assistencial Emergencial As famílias afetadas por catástrofes naturais no âmbito do Município de Missão Velha, com a finalidade de assegurar proteção social imediata em situações de calamidade pública ou emergência, reconhecidas pelo Poder Público.

0 Conselho Municipal de Saúde de Missão Velha (CE) - CMS, criado pela Lei Municipal n9 014/1991 de 02/09/1991 é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, ntegrante de estrutura organizacional da Secretaria de Saúde do Município de Missão Velha-CE, com jurisdições em todo território do município e participação na formulação de estratégia e no controle da execução da política municipal de saúde, inclusive, nos aspectos econômicos e financeiros.

DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.

Dispõe sobre o Estatuto Normativo das Entidades e Instituições Sociais, cria o Programa de Parceria Pública Social entre a Administração Municipal e Organizações Civis e adota outras providências.

Fica denominado de RUA GREGÓRIO SARAIVA JANUÁRIO, sentido norte / sul, o logradouro público localizado no Loteamento Preto de Lourdival I Etapa, e da outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Missão Velha- CE e dá outras providências.

Fica denominado de RUA JOAQUIM JERÔNIMO DE ALMEIDA, sentido norte / sul, o logradouro público localizado no Loteamento Preto de Lourdival I Etapa, e cld outras providências.

Fica criado o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Missão Velha/CE - COMIRA, órgão colegiado, permanente e autônomo, de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador das políticas de promoção da igualdade racial, vinculado administrativamente, no nível de direção superior, a Secretaria de Trabalho e Assistência Social do Município de Missão Velha/CE.

Fica denominada de RUA PAULO CESAR SARAIVA JANUÁRIO, sentido norte / sul, o logradouro público localizado no Loteamento Preto de Lourdival I Etapa, e dá outras providências.

Fica denominado de RUA FRANCISCO JERÔNIMO DE ALMEIDA, sentido norte / sul, o logradouro público localizado no Loteamento Preto de Lourdival I Etapa, e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 177/2013, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MISSÃO VELHA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui e disciplina o Programa Especial de Recuperação Fiscal - REFIS, voltado para os créditos de natureza tributária ou não, no Município de Missão Velha, na forma que indica e dá outras providências.

Fica denominado de RUA RAIMUNDO DANTAS SAMPAIO (MUNDINHO) o logradouro público localizado na Vila Pinheira - zona rural do nosso Município, tendo inicio na confluência com a Rodovia CE-153 e dá outras providências.

Dispõe sobre a vedação à nomeação e contratação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Missão Velha (CE), de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher, crianças e adolescentes e dá outras providências.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A LUCIVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Oficial da Policia Militar do Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A DULCE VALÉRYA BARROS DANTAS MEDEIROS - ASSISTENTE SOCIAL e dá outras providências.

Fica denominada de RUA ANA MIRELLE MARTINS CRUZ, o logradouro público localizado na Vila Pinheira, tendo inicio na confluência da Rodovia CE-153, zona rural do nosso Município e dá outras providências.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A MARIA JOSEANA CRUZ MACEDO, educadora Missdovelhense e dá outras providências.

Fica reconhecida como Patrimônio Cultural do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, a Cavalgada da Festa do Padroeiro Sao José promovido pela Paroquia de Sao José, realizada anualmente no mês de março.

Fica instituído o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município de Missão Velha(CE) com o objetivo de intensificar as ações de vacinação, verificar a situação vacinal, incentivar campanhas e melhorar a cobertura vacinal das crianças e adolescentes.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃOVELHENSE A JUCÉLIA DE CARVALHO SANTOS GALDINO, Assistente Social e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE 0 TOMBAMENTO E PRESERVAÇÃO DAS ARVORES "GAMELEIRA BI CENTENÁRIA E TIMBAÚBA CENTENÁRIA", DA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica estabelecida no calendário oficial de eventos esportivos do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, a CORRIDA MUNICIPAL DA INTEGRAÇÃO, dividida por 04 (QUATRO) categorias: profissional, aspirante e amador e máster, inclusiva a todos os gêneros.

Fica denominado de ANTÔNIO OLEGARIO DE JESUS, o espaço público (calçadão) localizado na Rua Francisco Basilio e dá outras providências.

Fica outorgado o TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO VELHENSE A SARAH RACHEL CORREIA PINHEIRO, Assistente Social e dá outras providências.

Esta lei estabelece a necessidade de divulgação do Ligue 180 nas noticias relacionadas à violência contra a mulher veiculada em qualquer meio de comunicação da Prefeitura Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará.

Concede reajuste ao Salário Base dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Educação de Missão Velha/CE.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclisticos no âmbito do município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.