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Lista de normativos próprios

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 060/2010 27/01/2010

  • LEI 0602010 - DISP. SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 061/2010 27/01/2010

  • LEI 0612010 - DISP. SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 062/2010 27/01/2010

  • LEI 0622010 - ABERT. CRED. ESP. FUNDO MUN. SAÚDE

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CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: 091/2010 24/01/2010

  • Código Tributário Municipal de Missão Velha.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 058/2009 18/12/2009

  • PLANO PLURIANUAL 2010-2013

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 053/2009 07/12/2009

  • LEI 0532009 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTOS DOS BARES, RESTAURANTES, QUISQUES E SIMILARES

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 054/2009 07/12/2009

  • LEI 054 - DETERMINA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLA PÚBLICAS E PRIVADAS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 052/2009 01/12/2009

  • LEI 052 - CRIA O POVOADO DE PADRE CÍCERO IMEDIAÇÕES SÍTIO PASSAGEM DE PEDRAS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 050/2009 23/11/2009

  • TÍTULO DE CIDADANIA A CID FERREIRA GOMES

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 012/2009 29/09/2009

  • LEI 0122009 - DISCIPLINA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO AMBULANTE

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 028/2009 09/09/2009

  • LEI 0282009 - DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E CRIA A JUNTA MÉDICA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 027/2009 09/09/2009

  • LEI 027 - DENOMINA LOGRADOURO DE PRAÇA VEREADOR JOSÉ NILO LIMA RIBEIRO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 044/2009 05/09/2009

  • Ratifica o Consórcio Público entre a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e a Microregional de saúde de Juazeiro do Norte

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 024/2009 27/08/2009

  • LEI 0242009 - RUA ANTÔNIO ALVES LINARD

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 025/2009 27/08/2009

  • LEI 0252009 - RUA JOSÉ MARIANO DA SILVA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 026/2009 27/08/2009

  • LEI 0262009 - TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 019/2009 18/08/2009

  • LEI 0192009 - DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 022/2009 18/08/2009

  • LEI 0222009 - RUA RENATO MARTINS DE BARROS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 023/2009 18/08/2009

  • LEI 0232009 - RUA FRANCISCO LINARD DA SILVA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 020/2009 18/08/2009

  • LEI 020 - CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 021/2009 18/08/2009

  • LEI 020 - CRIA A SECRETARIA DA JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 017/2009 14/08/2009

  • LEI 0172009 - TÍTULO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE MARCELO TEIXEIRA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 018/2009 14/08/2009

  • LEI 0182009 - DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA ANTIGA FEBENCE CASIMIRO FARIAS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 013/2009 29/05/2009

  • LEI 0132009 - INSTITUI BENEFÍCIOS EVENTUAIS À FAMÍLIAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE DE QUE TRATAM O ART. 22 DA LEI 87421993

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 014/2009 29/05/2009

  • LEI 0142009 - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS E ENT. SEDIADAS OU NÃO NO MUNICÍPIO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 015/2009 16/05/2009

  • LEI 0152009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PRA O EXERCÍCIO DE 2010

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 016/2009 16/05/2009

  • LEI 0162009 - ALTERA O PCC PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA EDUCAÇÃO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 009/2009 12/05/2009

  • LEI 0092009 - TRAVESSA JOSÉ VICENTE QUIRINO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 011/2009 12/05/2009

  • LEI 0112009 - PALÁCIO MUNICIPAL SEBASTIÃO PEREIRA CRUZ

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 010/2009 12/05/2009

  • Reduz a carga horária em duas horas semanais à serem gozadas pelas funcionárias públicas municipais que tenham filhos com deficiências especiais e dá outras providências.

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