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Lista de normativos próprios

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 128/2012 26/01/2012

  • LEI 1282012 - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A EMANOEL AYRLONA PEREIRA DAS NEVES

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 118/2012 06/01/2012

  • LEI 1182012 - RUA JOSÉ AUGUSTO PARENTE

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 121/2012 06/01/2012

  • LEI 1212012 - CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 115/2011 07/12/2011

  • LEI 1152011 - POSTO DE SAUDE FRANCISA VALDIVINO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 114/2011 07/12/2011

  • LEI 114 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 109/2011 24/10/2011

  • LEI 1092011 - TÍT. CID. MANOEL SEVERO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 111/2011 24/10/2011

  • LEI 1112011 - RUA EUFRASIO MANOEL

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 110/2011 24/10/2011

  • LEI 110 - INSTITUI NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E DE INAUGURAÇÕES EM PRÓPRIOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 107/2011 14/09/2011

  • LEI 1072011 - POSTO DE SAÚDE ISABEL MIRANDA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 108/2011 14/09/2011

  • LEI 1082011 - RUA JUAREZ EDUARDO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 106/2011 15/08/2011

  • LEI 1062011 - POSTO DE SAÚDE PRISCILA PEREIRA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 104/2011 22/06/2011

  • LEI 1042011 - POSTO DE SAÚDE VEREADOR JOSÉ MACEDO COELHO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 103/2011 22/06/2011

  • LEI 1032011 - UTILIDADE PÚBLICA ASSUC

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 105/2011 22/06/2011

  • DISPÕE SOBRE A LDO DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 099/2011 07/06/2011

  • LEI 0992011 - RUA JOAQUIM TEODÓSIO DANTAS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 100/2011 07/06/2011

  • LEI 1002011 - RUA ANTÔNIO GONÇALVES SILVA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 101/2011 07/06/2011

  • LEI 1012011 - TRAVESSA GONÇALO DANTAS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 102/2011 07/06/2011

  • LEI 1022011 - REAJUSTE PROFESSORES

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 098/2011 13/04/2011

  • LEI 0982011 - QUADRA ESPORTIVA RAIMUNODO PEREIRA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 097/2011 07/04/2011

  • LEI 0972011 - DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DE TRAVESSA JOSÉ XAVIER

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 096/2011 04/04/2011

  • INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 094/2011 22/02/2011

  • INSTITUI NORMAS PARA LOCAÇÃO E CESSÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 093/2011 07/02/2011

  • LEI 0932011 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS PODERE EXECUTIVO E LEGISLATIVO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 088/2010 02/12/2010

  • LEI 0882010 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JOSÉ ZANONE RIBEIRO DE SOUZA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 089/2010 02/12/2010

  • LEI 0892010 - TRAVESSA VICENTE DANTAS ALMEIDA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 090/2010 02/12/2010

  • LEI 0902010 - RUA HOSANA GONÇALVES SILVA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 092/2010 02/12/2010

  • LEI 0922010 - AUTORIZA A CONTRATAR FIN. AO BNDES

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 087/2010 02/12/2010

  • LEI 087 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 086/2010 16/11/2010

  • LEI 086 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2011

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 085/2010 10/09/2010

  • LEI 0852010 - ESCRITURA PÚB. ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL

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