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Lista de normativos próprios

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 100/2011 07/06/2011

  • LEI 1002011 - RUA ANTÔNIO GONÇALVES SILVA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 101/2011 07/06/2011

  • LEI 1012011 - TRAVESSA GONÇALO DANTAS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 102/2011 07/06/2011

  • LEI 1022011 - REAJUSTE PROFESSORES

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 098/2011 13/04/2011

  • LEI 0982011 - QUADRA ESPORTIVA RAIMUNODO PEREIRA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 097/2011 07/04/2011

  • LEI 0972011 - DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DE TRAVESSA JOSÉ XAVIER

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 096/2011 04/04/2011

  • INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 094/2011 22/02/2011

  • INSTITUI NORMAS PARA LOCAÇÃO E CESSÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 093/2011 07/02/2011

  • LEI 0932011 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA OS PODERE EXECUTIVO E LEGISLATIVO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 088/2010 02/12/2010

  • LEI 0882010 - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. JOSÉ ZANONE RIBEIRO DE SOUZA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 089/2010 02/12/2010

  • LEI 0892010 - TRAVESSA VICENTE DANTAS ALMEIDA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 090/2010 02/12/2010

  • LEI 0902010 - RUA HOSANA GONÇALVES SILVA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 092/2010 02/12/2010

  • LEI 0922010 - AUTORIZA A CONTRATAR FIN. AO BNDES

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 087/2010 02/12/2010

  • LEI 087 - INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 086/2010 16/11/2010

  • LEI 086 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA LOA 2011

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 085/2010 10/09/2010

  • LEI 0852010 - ESCRITURA PÚB. ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 084/2010 12/08/2010

  • LEI 0842010 - AUTORIZA A CONTRATAR FIN. JUNTO AO BB

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 083/2010 12/08/2010

  • Fixa período para a realização da vaquejada de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 080/2010 29/06/2010

  • LEI 0802010 - UTIL. PÚB. ASS. SÍTIO GOSTOSO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 081/2010 29/06/2010

  • LEI 0812010 - CRECHE MUN. PROF. ANÁLIA MAIA SARAIVA ESMERALDO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 082/2010 29/06/2010

  • Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal n°. 015/08 de 30 de junho de 2008 de doação de imóveis para a Associação dos Mincroempresários de Missão Velha e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 079/2010 07/06/2010

  • LEI 0792010 - POSTO DE SAUDE ANGELINO DO CARMO GONÇALVES

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 078/2010 31/05/2010

  • LEI 0782010 - AV. ANTONIO RODRIGUES ALVES

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 074/2010 28/05/2010

  • LEI 0742010 - RUA PAULO GOMES DOS SANTOS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 075/2010 28/05/2010

  • LEI 0752010 - INSTITUI A COMENDA FREI IBIAPINA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 076/2010 28/05/2010

  • LEI 0762010 - ESTAÇÃO DA CULTURA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 077/2010 28/05/2010

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2011.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 071/2010 03/05/2010

  • LEI 0712010 - RUA MANOEL PEREIRA CRUZ

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 072/2010 03/05/2010

  • LEI 0722010 - TIT. CID. FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 073/2010 03/05/2010

  • LEI 0732010 - TÍT. CID. MARIA FERREIRA LACERDA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 069/2010 23/04/2010

  • LEI 0692010 - RUA RAIMUNDO FREIRE DA SILVA

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