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Lista de normativos próprios

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 084/2010 12/08/2010

  • LEI 0842010 - AUTORIZA A CONTRATAR FIN. JUNTO AO BB

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 083/2010 12/08/2010

  • Fixa período para a realização da vaquejada de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 080/2010 29/06/2010

  • LEI 0802010 - UTIL. PÚB. ASS. SÍTIO GOSTOSO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 081/2010 29/06/2010

  • LEI 0812010 - CRECHE MUN. PROF. ANÁLIA MAIA SARAIVA ESMERALDO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 082/2010 29/06/2010

  • Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 2° da Lei Municipal n°. 015/08 de 30 de junho de 2008 de doação de imóveis para a Associação dos Mincroempresários de Missão Velha e dá outras providências.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 079/2010 07/06/2010

  • LEI 0792010 - POSTO DE SAUDE ANGELINO DO CARMO GONÇALVES

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 078/2010 31/05/2010

  • LEI 0782010 - AV. ANTONIO RODRIGUES ALVES

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 074/2010 28/05/2010

  • LEI 0742010 - RUA PAULO GOMES DOS SANTOS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 075/2010 28/05/2010

  • LEI 0752010 - INSTITUI A COMENDA FREI IBIAPINA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 076/2010 28/05/2010

  • LEI 0762010 - ESTAÇÃO DA CULTURA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 077/2010 28/05/2010

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO 2011.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 071/2010 03/05/2010

  • LEI 0712010 - RUA MANOEL PEREIRA CRUZ

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 072/2010 03/05/2010

  • LEI 0722010 - TIT. CID. FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 073/2010 03/05/2010

  • LEI 0732010 - TÍT. CID. MARIA FERREIRA LACERDA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 069/2010 23/04/2010

  • LEI 0692010 - RUA RAIMUNDO FREIRE DA SILVA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 070/2010 23/04/2010

  • LEI 070 - ESTABELECE ASSINATURA DE CONTRATO COM A SOPRAFA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 068/2010 12/04/2010

  • LEI 0682010 - GINÁSIO POLIESPORTIVO ROGÉRIO BRAZ LACERDA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 065/2010 05/04/2010

  • LEI 0652010 - MATADOURO MUNICIPAL JOÃO SILVA LIMA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 066/2010 05/04/2010

  • LEI 0662010 - PRAÇA VEREADOR JOSÉ MACEDO COELHO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 067/2010 05/04/2010

  • LEI 0672010 - ESCRIT. PÚBL ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE IMÓVEL

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 064/2010 12/03/2010

  • LEI 0642010 - INCENTIVO FIN. AOS ACS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 063/2010 24/02/2010

  • LEI 0632010 - RUA ODILON VASQUES LANDIM

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 059/2010 27/01/2010

  • LEI 0592010 - AUTORIZAÇÃO PARA ABERT. DE CRED. AD.SUPLEMENTAR

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 060/2010 27/01/2010

  • LEI 0602010 - DISP. SOBRE ALTERAÇÃO DO PPA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 061/2010 27/01/2010

  • LEI 0612010 - DISP. SOBRE ALTERAÇÃO DA LDO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 062/2010 27/01/2010

  • LEI 0622010 - ABERT. CRED. ESP. FUNDO MUN. SAÚDE

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CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: 091/2010 24/01/2010

  • Código Tributário Municipal de Missão Velha.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 058/2009 18/12/2009

  • PLANO PLURIANUAL 2010-2013

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 053/2009 07/12/2009

  • LEI 0532009 ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTOS DOS BARES, RESTAURANTES, QUISQUES E SIMILARES

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 054/2009 07/12/2009

  • LEI 054 - DETERMINA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL NAS ESCOLA PÚBLICAS E PRIVADAS

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