LEI 031 - CRIA A COMISSÃO DE ATENDIMENTO NOTIFICAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA

LEI-0292008-CONCESSÃO-DE-AO-USO-SOBRE-IMÓVEL

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA EXERCÍCIO 2009

LEI-0252008-TRANSFORMA-HOTEL-MUNICIPAL-EM-CENTRO-ADMINISTRATIVO

LEI-0262008-PRAÇA-DAS-SANTA-MISSÕES-POP.-PARA-PADRE-JOÃO-BOSCO-LIMA

LEI-0242008-UTILIDADE-PÚBLICA-FED.-DAS-ASS.-COM.-MISSÃO-VELHA

FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS

LEI-0202008-RUA-JURACI-MACHADO-FECHINE

LEI-0212008-AVENIDA-RAIMUNDO-RIBEIRO-DE-MACEDO

LEI-0162008-RUA-JOSÉ-GRANJEIRO-SAMPAIO

LEI-0172008-RUA-ANTONIA-QUITÉRIA-DE-ARAÚJO

LEI-0182008-VIRGÍLIO-JUSTINO-DE-LIMA

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA FRANCISCO DE ASSIS CAROLINO

LEI-0142008-TRANSF.-MED.-DOAÇÃO-AS-UNIDADES-HABITACIONAIS

LEI-0152008-TRANSFERÊNCIA-PÚBLICA-ATRAVÉS-DE-DOAÇÃO

LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2009

LEI-0122008-TRAVESSA-MANOEL-DE-LUCENA

LEI-0112008-PARQUE-DE-EV.-FRANCISCO-G.-PINHEIRO

LEI 010 - DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 001/2008 ART.5º CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSES SOCIAL FMHIS

LEI-0052008-TRAVESSA-RAIMUNDO-SIMEÃO-DA-SILVA

LEI-0082008-UTILIDADE-PÚBLICA-FUND.-ED.-MARIA-TAVARES-ARARUNA

LEI-0092008-TÍT.-CID.-JOSÉ-PEREIRA-DANTAS

LEI-0072008-REAJUSTA-VALORES-DOS-CARGOS-TEMP.-MAGISTÉRIO

CRIA O PRÊMIO PAIC MISSÃO VELHA COMO INCENTIVO PROFISSIONAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

LEI-0042008-APROV.-DE-PESSOAL-PARÁGRAFO-ÚNICO-ART-2º-EMENDA-CONSTITUCIONAL

CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI-0022008-PAGAMENTO-DE-RESÍDUO-DO-FUNDO-MAN.-DO-ENS.-BÁSICO

LEI-0262007-CELEBRAÇÃO-DE-ESCRITURA-PÚBLICA-DE-DOAÇÕES-DE-TERENOS

LEI-0272007-CONTRATAR-FINANCIAMENTO-JUNTO-AO-BANCO-NACIONAL-DE-DESENVOLVIMENTO-ECONOMICO

LEI-0282007-ALIENAR-BENS-IMÓVEIS-PÚBLICOS