Dispõe sobre organização do Coselho municipal de turismo
Dispõe sobre o conselho municipal da assistencia social - cmas
Cria e organiza o funcionamento do Conselho de Esporte e lazer
Revoga os artigos 3º.4º e 5º da Lei 167/2013 abertura de crédito
Autoriza o parcelamento de restituição a SEFAZA (procidadania)
Dispõe política municipal de segurança alimentar - simsan
Dispõe sobre o combate de assédio moral na administração pública
Concede Título Cidadã Missãovelhense a Geralda Macedo Januário
Concede Título Cidadão Missão Velhense a Valmir Olegário Cruz
Concede Título de Cidadão Missão Velhense a Isaac Gomes Da Silva Junior
Revoga a Lei 014/1991 Cria o Conselho Municipal de Saúde
Cria o Conselho Municipal Juventude e Fun. Mni. Juventude
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