Normativos Próprios

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Lista de normativos próprios

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Atualizado em: 24/07/2026 10:41:15

POSTO DE SAÚDE VEREADOR RAIMUNDO FIGUEIREDO SILVA

CELEBRA INSTRUENTO DE PERMUTA DE IMÓVEIS

POSTO DE SAÚDE LIVINA MARIA DE BARROS

CONTRATO DE CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS

POSTO DE SAÚDE HERON CARLOS

POSTO DE SAÚDE JOSÉ MACEDO COELHO

CREAS - ADRIANA BASÍLIO BRANDÃO

AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA E SALÁRIO BASE

INSTITUIÇÃO DE TAXA PELA UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS NA RODOVIÁRIA

SALÁRIO BASE DOS AGENTES DE ENDEMIAS

CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO AO BB

ESCOLA DE E.F. FRANCISLUZA MACEDO DE OLIVEIRA

RUA JOSÉ ALEXANDRE JANUÁRIO

REPASSE DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS ACSs

CONCEDE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

TÍTULO CIDADÃO CAMILO SOBREIRA SANTANA

TÍTULO CIDADÃO JOSÉ NOBRE GUIMARÃES

LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA

CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

RUA PROFESSORA JOANA TAVARES

INSTITUE COMENDA PREFEITO EDSON OLEGÁRIO

TRAVESSA JOSÉ DE ARAÚJO FECHINE

RUA RAIMUNDO FIDELES DA SILVA

INSTITI GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES

RUA RAIMUNDO FERREIRA DE SOUZA

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1752013

PROGRAMA COLETA DE LIXO

RUA JOSÉ LEITE FECHINE - ZÉ LEITE

CRIAÇÃO DA VILA PINHEIRA

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