DETERMINA AS CONSULTAS EM ATÉ 10 DIAS PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS

TORNA OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO ESTATUTO DO IDOSO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Torna Ponto Facultativo no Âmbito do Poder Legislativo o dia 16 de junho de 2017

Decreta Ponto Facultativo dia 16 de junho de 2017 em virtude do feriado Corpus Chritsi

Altera a Lei 136/2012 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.

ALTERA A LEI 0252005 - CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR

ALTERA A LEI 043/1998 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

Institui a meia entrada para profissionais da Educação nos estabelecimentos culturais.

Dispõe da obrigatoriedade da publicação da relação dos medicamentos contínuos.

Semana Municipal de Consciententização do Autismo

Reajuste salarial ao Magistério

Decretar Ponto facultativo dia 28 de abril em protesto e desfavor das reformas da previdência e trabalhista

Transfere a feira local de 1º de maio para o dia 02 de maio.

Decreta feriado municipal nesta quinta-feira dia 13/04/2017

Lei 3732017 Crédito Adicional Especial

Lei 3722017 Altera o caput do art.3º da Lei Municipal 0562009 e dá outras providências

PORTARIA DE ORDEM DO JUÍZ

Institui o Código de Vigilância Sanitária no município.

Dispõe sobre o transporte individual de passageiros (mototaxistas)

Dá nova redação ao artigo 236 do Código Tributário do Município.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial

Dispõe sobre normas gerais de apresentações culturais de ruas em diversos logradouros.

Denomina artéria pública de rua Sebastião Pereira Cruz Neto (Batinha)

Denomina de artéria pública de rua Frank Roner Pereira de Oliveira

Denomina de artéria pública a rua Thiago Tavares Gonzaga.

Denomina artéria pública de rua Daniel Duarte Lima Ribeiro

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 262/2014

Dispõe sobre aumento salarial e adicional de risco aos agentes do DEMUTRAN