Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar no Consórcio Intermunicipal de Turismo da Região do Cariri, ratificando o Protocolo de Intenções que pactuaram entre si, os entes consorciados, da forma que indica e dá outras providências.
Fica concedido o Título de Cidadania Honorífica Missãovelhese a Taciano Clécio Xavier de Oliveira e dá outras providências.
Reconhece oficialmente a canção Intitulada de “Hino da Vaquejada de Missão Velha” como o hino oficial da Vaquejada no município de Missão Velha-CE e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercicio Financeiro de 2026 e dá outras providências.
"lnstitui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no âmbito do Municipio de Missão Velha, Estado do Ceará”.
ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 594 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - SOPRAFA - HOSPINTAL GERAL DE MISSÃO VELHA - REPASSE - MENSAL.
Altera o Art. 2º da Lei Municipal 594 de 24 de fevereiro de 2022 - SOPRAFA - Hospintal Geral de Missão Velha - Repasse - Mensal.
Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃO VELHENSE A RUI DA SILVA PAIS, autônomo de nacionalidade portuguesa, reside em nosso Município e dá outras providências.
Fica assegurado, pela Rede Municipal de Saúde Pública do Município de Missão Velha, o atendimento psicossocial prioritário à mães e pais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Fica instituído, no âmbito do Município de Missão Velha, Estado do Ceará, o Troféu Araceli Cabrera Sanches destinado a homenagear anualmente até 05 (cinco) personalidades públicas e/ou entidades públicas ou privadas que tenham desenvolvido ações para o combate aos crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes, promoção dos direitos humanos e garantia da proteção integral as crianças e adolescentes.
Fica criado o Protocolo Municipal de Proteção e Atendimento Inter setorial à Criança e ao Adolescente com Deficiência, com ênfase nos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas redes pública e privada de ensino de Missão Velha (CE).
Fica denominada de RUA ALICE DENGUINHO DE SANTANA, o logradouro público localizado no LOTEAMENTO DONA ALICE, situado no Bairro José Pimenta (Sitio Camilas) e dá outras providências.
Fica denominada de RUA MARIA ONILMA MOREIRA CRUZ, o logradouro público localizado no LOTEAMENTO DONA ALICE, situado no Bairro José Pimenta (Sitio Camilas) e dá outras providências.
Fica denominada de RUA MICAEL GONÇALVES, o logradouro público localizado no LOTEAMENTO DONA ALICE, situado no Bairro José Pimenta (Sitio Camilas) e dá outras providências.
Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃOVELHENSE A JOSE FELINTO FURTADO, servidor público municipal e dá outras providências.
Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃO VELHENSE A NIVALDO MAGALHÃES MARTINS, Promotor de justiça e dá outras providências;
Concede revisão geral anual aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Missão Velha - CE e dá outras providências.
Altera a nomeclatura do cargo de vigia previsto no anexo I da Lei 533/2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a inserção nas placas de inauguração de obras públicas executadas pelo município de Missão Velha, Estado do Ceará, do nome do prefeito, vice-prefeito (a), vereadores e secretários e dá outras providências.
Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃO VELHENSE A HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE, politico e administrador brasileiro, atual Diretor de Gestão de Fundos e de Atração de Investimentos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a capacitação básica em método ABA - Análise do comportamento Aplicada, dos profissionais dos serviços públicos de saúde especializado a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.
Dispõe sobre a validade por tempo indeterminado aos laudos médicos e medicos-periciais que atestem a deficiência permanente para fins de obtenção de benefícios.
Obrigatoriedade aplicação questionário M-Chat pelo Sistema Úníco de Saúde (SUS) para identificação precoce de casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA)
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