INSTITUI O "PRÊMIO ESCOLA NOTA 10" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE E AUTORIZA O PAGAMENTO DE 14° SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ATINGIREM NOTA MÁXIMA NAS AVALIAÇÕES OFICIAIS DE DESEMPENHO ESCOLAR.

FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, O PRÊMIO ESCOLA NOTA 10, DESTINADO A RECONHECER E VALORIZAR AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE OBTENHAM NOTA MÁXIMA (10,0) NA AVALIAÇÃO DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ - SPAECE, PROMOVIDA PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC).