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LIMPAR EXPORTAÇÃO

Lista de normativos próprios

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 004/2003 28/03/2003

  • LEI 0042003 DENOMINA RUA DE FRANCISCO NEY ESMERALDO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 005/2003 28/03/2003

  • LEI 0052003 DENOMINA DE RUA DE JOÃO DE SOUSA LIMA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 006/2003 28/03/2003

  • LEI 0062003 DENOMINA DE ANTONIO RUY SAMPAIO LACERDA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 007/2003 28/03/2003

  • LEI 0072003 DENOMINA DE RUA DE JOSÉ BASÍLIO DE FIGUEIREDO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 002/2003 27/03/2003

  • LEI 0022003 DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL FREI DAMIÃO DE BOZANO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 003/2003 27/03/2003

  • LEI 0032003 DENOMINA DE DR. PAULO NERY

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 020/2002 30/12/2002

  • LEI 0202002 INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 018/2002 04/12/2002

  • LEI 0182002 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO A JOSÉ MOACIR OLEGÁRIO DE SANTANA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 019/2002 04/12/2002

  • LEI 0192002 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL DE GAMELEIRA DE ADRIANO MACEDO MORAIS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 017/2002 18/11/2002

  • LEI 0172002 EMENDA ALTERANDO O CAP DO ART 1º DA LEI 0022002 PARQUE MUNICIPAL ZOOBOTÂNICO DA CACHOEIRA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 015/2002 11/10/2002

  • LEI 0152002 DENOMINA PRAÇA FRANCISCO DA CRUZ MACEDO CHICO CRUZ

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 016/2002 11/10/2002

  • LEI 0162002 DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA JOAQUIM FELIX ROLIM

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 013/2002 25/07/2002

  • LEI 0132002 CRIA A AGENDA 21 LOCAL A-21 MV

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 012/2002 24/07/2002

  • LEI 0122002 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 009/2002 07/05/2002

  • CONCEDE TÍTULO CIDADÃO A MARIA DA SALETE JANUÁRIO PEREIRA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 007/2002 07/05/2002

  • LEI 0072002 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PROFESSORES CONCURSADOS CURSANDO LICENCIATURA PLENA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 008/2002 07/05/2002

  • LEI 0082002 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MAESTRO ANTONIO NOCA SOBRINHO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 010/2002 07/05/2002

  • LEI 0102002 DENOMINA RUA DE VICENTE VASQUES LANDIM

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 006/2002 07/03/2002

  • LEI 0062002 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR PARA PROFESSORES CONCURSADOS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 004/2002 04/03/2002

  • LEI 0042002 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO A PATRÍCIA PEREIRA LANDIM

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 005/2002 04/03/2002

  • LEI 0052002 ACRESCENTA INCISO X AO ART.14 DA LEI 14 DE 1997 DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 002/2002 15/02/2002

  • LEI 0022002 CRIA O PARQUE MUNICIPAL ZOOBOTÃNICO DA CACHOEIRA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 003/2002 15/02/2002

  • LEI 0032002 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 048/2001 28/12/2001

  • ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA 2002

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 046/2001 27/12/2001

  • LEI 0462001 ACRESCENTA AO ART. 1º DA LEI 007 DE 93

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 047/2001 27/12/2001

  • LEI 0472001 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FESTAS EM PRÉDIOS PÚBLICO MUNICIPAIS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 049/2001 27/12/2001

  • LEI 0492001 CRIA A SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 050/2001 27/12/2001

  • LEI 0502001 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 051/2001 27/12/2001

  • LEI 0512001 PROÍBE A REALIZAÇÃO DE FESTAS DE TERCEIROS FORA DE ÉPOCA COM FINS LUCRATIVOS E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE FESTAS TRADICIONAIS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 052/2001 27/12/2001

  • LEI 0522001 CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL JUVENAL RODRIGUES BRANDÃO.

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