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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 05/12/2025 - 11:32:03
LO - 643/2022 24/08/2022

  • LEI 6432022 - DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ESTADO DA PARAÍBA

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LO - 642/2022 24/08/2022

  • LEI 6422022 - DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ESTADO DO SERGIPE

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LO - 641/2022 24/08/2022

  • LEI 6412022 - DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

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LO - 640/2022 24/08/2022

  • LEI 6402022 - DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO AVENIDA ESTADO DO CEARÁ

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DL - 012/2023 09/08/2022

  • DECRETO LEGISLATIVO 0122023 CONCEDE TROFEU CACHOEIRA A JOSÉ CÍCERO DA SILVA

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LO - 639/2022 02/08/2022

  • DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LO - 638/2022 22/07/2022

  • FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS-ACE,NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LO - 636/2022 13/07/2022

  • LEI 6362022 - DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA CLEBER PEIXOTO DE CARVALHO FILHO

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LO - 635/2022 13/07/2022

  • LEI 6352022 - DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA DE JESUS RIBEIRO (SANTINHA RIBEIRO)

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DL - 001.23.062022/2022 23/06/2022

  • Ponto Facultativo dia 24/06/2022

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LO - 637/2022 21/06/2022

  • LEI 6372022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2023 (LDO)

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LO - 634/2022 01/06/2022

  • LEI 6342022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃOVELHSE A VALDETE LACERDA GONÇALVES

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LO - 633/2022 01/06/2022

  • LEI 6332022 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃOVELHENSE A MÁRIO CAMILO LEITE FURTADO FILHO

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LO - 632/2022 01/06/2022

  • LEI 6320222 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOÃO SARAVA RIBEIRO

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LO - 631/2022 01/06/2022

  • LEI 6312022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA DE LOURDES DA CRUZ

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LO - 630/2022 01/06/2022

  • LEI 6302022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA GONÇALVES DA CRUZ

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LO - 629/2022 24/05/2022

  • LEI 6292022 - ESTABELECE MECANISMO DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM MISSÃO VELHA

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LO - 713/2023 23/05/2022

  • LEI 7132023 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA CÍCERO VALDEVINO BEZERRA

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LO - 628/2022 16/05/2022

  • LEI 6282022 - DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE TRAVESSA NOEME MARIA DA COCEIÇÃO

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LO - 627/2022 16/05/2022

  • Denomina o logradouro público de Praça de Alimentação Antônio Conrado Dantas Júnior

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LO - 626/2022 16/05/2022

  • LEI 6262022 DENOMINA O LOGRAOURO PÚBLICO DE RUA MARIA ALVES MOREIRA

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LO - 625/2022 16/05/2022

  • LEI 6252022 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA RAIMUNDO FERREIRA FARIAS

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LO - 624/2022 16/05/2022

  • LEI 6242022 - DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA TERESINHA GOMES DOS SANTOS

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LO - 623/2022 16/05/2022

  • LEI 6232022 DENOMINA O LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOAQUIM JUAREZ VASQUES LANDIM

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LO - 622/2022 11/05/2022

  • LEI 6222022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOAQUINA BERNARDO

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LO - 621/2022 11/05/2022

  • LEI 6212022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ANTONIO FERREIRA CHAVES

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LO - 620/2022 11/05/2022

  • LEI 6202022 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

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LO - 619/2022 27/04/2022

  • LEI 6192022 - CONCEDE TRATAMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS

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LO - 618/2022 27/04/2022

  • LEI 6182022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA GIVALDO VIEIRA

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LO - 617/2022 27/04/2022

  • LEI 6172022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ISAIAS BENTO VIEIRA

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