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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 05/12/2025 - 11:32:03
LO - 007/2000 23/03/2000

  • LEI 007 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA RUA JOÃO GONÇALVES RIBEIRO

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LO - 006/2000 23/03/2000

  • LEI 006 - DENOMINA RUA RUI LACERDA DA SILVA

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LO - 005/2000 28/02/2000

  • LEI 005 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUAJOAQUIM JORGE DE OLIVEIRA

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LO - 004/2000 28/02/2000

  • LEI 004 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA FRANCISCO FURTADO QUENTAL

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LO - 003/2000 28/02/2000

  • LEI 003 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIA AUGUSTA PARENTE

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LO - 002/2000 28/02/2000

  • LEI 002 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE CRECHE MUNICIPAL SINDA MOREIRA CRUZ

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LO - 001/2000 12/01/2000

  • LEI 001 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA NOSSA SENHORA DAS DORES

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LO - 021/1999 16/12/1999

  • 021 1999 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA

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LO - 019/1999 10/12/1999

  • LEI 019 - CONCEDE TÚTLO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE AO DR. JOSÉ MÁRIO PONTES DE VASCONCELOS

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LO - 018/1999 10/12/1999

  • LEI 0181999 - CONCEDE TÍTULO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE AO DR. MARCOS ELIANO TAVARES RIBEIRO

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LO - 017/1999 10/12/1999

  • LEI 017 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE AO DEPUTADO ESTADUAL WELLINGTON LANDIM

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LO - 016/1999 11/11/1999

  • LEI 016 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 017 DE 1997 CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

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LO - 015/1999 11/11/1999

  • LEI 015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MISSÃO VELHA

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LO - 001/1999 08/09/1999

  • LEI 001 - DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DE 50 POR CENTO A ESTUDANTES DESTE MUNICÍPIO ESTÁDIO DE FUTEBO, CLUBES, PARQUE DE VAQUEJADA

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LO - 012/1999 19/08/1999

  • Dispõe sobre a denominação do logradouro público de Praça José Martins de Oliveira Filho

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LO - 006/1999 30/04/1999

  • LEI 006 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA O INCENTIVO VALORIZAÇÃO E DIFUSÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO

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LO - 004/1999 30/04/1999

  • LEI 004 - CONCEDE TÍTULO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A SRA. MARILENE EUGÊNIO DANTAS MACÊDO

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LO - 003/1999 30/04/1999

  • LEI 003 - CONCEDE TÍTULO CIDADÃOMISSÃOVELHENSE AO PADRE EUSÉBIO DE OLIVEIRA LIMA

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LO - 049/1998 29/12/1998

  • LEI 049 LOA - RECEITA E DESPESA

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LO - 042/1998 29/06/1998

  • LEI 042 LDO - DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

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LO - 045/1998 10/06/1998

  • LEI 045 - CONCEDE TÍTULO CIDADÃO A MARIA DO SOCORRO BRINTO NEPOMUCENO

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LO - 044/1998 10/06/1998

  • LEI 044 - UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ARTÍSTICA

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LO - 043/1998 10/06/1998

  • LEI 043 DA NOVA REDAÇÃO À LEI 28 DE 1990 POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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LO - 041/1998 29/04/1998

  • LEI 041 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO

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LO - 040/1998 12/03/1998

  • LEI 040 - DENOMINA RUA ANTÔNIO DA SILVA LIMA

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LO - 039/1998 17/02/1998

  • LEI 039 - PROIBE ANIMAIS DE QUALQUER ESPECIE EM PERÍMETRO URBANO

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LO - 038/1998 13/02/1998

  • LEI 038- ALTERA A LEI 10 DE 1992 - INTEGRAM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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LO - 037/1997 22/12/1997

  • LEI 0371997 - ESTIMA RECEITA E DESPESA

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LO - 036/1997 12/12/1997

  • LEI 0361997 - PLANO PLRIANUAL DE INVESTIMENTOS

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LO - 035/1997 06/12/1997

  • LEI 0351997 - ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 09 DE 1992 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO

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