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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 26/01/2026 - 11:34:05
LO - 032/2001 22/06/2001

  • LEI 0322001 AUTORIZA O EXECUTIVO CESSÃO DE DOMÍNIO DE DIRETO SOBRE TERRENOS SITUADOS NA CHAPADA DO ARARIPE NOS LIMITES DE SUA JURISDIÇÃO

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LO - 031/2001 28/05/2001

  • LEI 0312001 RUA JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA

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LO - 030/2001 28/05/2001

  • LEI 0302001 TÍTULO DE CIDADÃO A ARGEMIRO BENTO ARARUNA NASCIMENTO

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LO - 029/2001 15/05/2001

  • LEI 0292001 RUA LIBERALINO RIBEIRO DA CRUZ

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LO - 028/2001 15/05/2001

  • LEI 0282001 RUA RAIMUNDO NONATO SARIAVA

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LO - 027/2001 15/05/2001

  • LEI 0272001 RUA MARIA EMÍLIA DA CONCEIÇÃO (MARIA VIEIRA)

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LO - 026/2001 15/05/2001

  • LEI 0262001 RUA VICENTE JOAQUIM SAMPAIO

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LO - 025/2001 15/05/2001

  • LEI 0252001 RUA JOSÉ RAIMUNDO DA CRUZ

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LO - 024/2001 15/05/2001

  • LEI 0242001 ALTERA A LEI MUNICIPAL 010 DE 1991

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LO - 023/2001 15/05/2001

  • LEI 0232001 RUA NAPOLEÃO SANTANA DOS SANTOS

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LO - 020/2001 15/05/2001

  • LEI 0202001 RUA MANOEL FRANCISCO DOS ANJOS FILHO

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LO - 019/2001 15/05/2001

  • LEI 0192001 RUA PEDRO RODRIGUES DA CRUZ

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LO - 018/2001 15/05/2001

  • LEI 0182001 DENOMINA RUA JOSE MACHADO DE MORAIS

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LO - 017/2001 15/05/2001

  • LEI 0172001 DENOMINA DE RUA ANTONIO TENÓRIO DA SILVA

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LO - 016/2001 15/05/2001

  • LEI 0162001 DENOMINA DE RUA JOSÉ MANOEL CALIXTO

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LO - 015/2001 15/05/2001

  • LEI 0152001 DENOMNA RUA QUITÉRIA MARIA DA CONCEIÇÃO

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LO - 014/2001 15/05/2001

  • LEI 0142001 DENOMINA DE RUA JOAQUIM CLEMENTE DO NASCIMENTO

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LO - 013/2001 15/05/2001

  • LEI 0132001 DENOMINA DE RUA JOÃO CLEENTE DO NASCIMENTO

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LO - 012/2001 15/05/2001

  • LEI 0122001 DENOMINA RUA JOSÉ DELFINO

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LO - 011/2001 15/05/2001

  • DENOMINA DE RUA VICENTE JOSÉ DE SOUSA

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LO - 010/2001 15/05/2001

  • LEI 0102001 DENOMINA DE RUA ANA CAROLINA DOS SANTOS

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LO - 009/2001 15/05/2001

  • LEI 0092001 DENOMINA DE RUA FRANCISCO RAIMUNDO DELFINO

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LO - 008/2001 15/05/2001

  • LEI 0082001 DENOMINA RUA DE GERALDO DOMINGOS DE SOUSA

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LO - 007/2001 15/05/2001

  • LEI 0072001 TRANSFORMA SITIO EXTREMA EM VILA

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LO - 006/2001 15/05/2001

  • LEI 0062001 NOVA REDAÇÃO AO ART 3º DA LEI 01094

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LO - 005/2001 15/05/2001

  • CONCEDE TÍTULO A MARIA JOSE RIBEIRO

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LO - 003/2001 23/04/2001

  • LEI 0032001 INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA BOLSA ESCOLA

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LO - 004/2001 14/03/2001

  • LEI 0042001 DENOMINA RUA ÁLVARO SILVA LIMA

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LO - 002/2001 22/02/2001

  • LEI 0022001 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR SUA CARTEIRA DE AÇÕES JUNTO À COELCE

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LO - 001/2001 22/02/2001

  • LEI 0012001 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO A FRANCISCO EDSON MONTEIRO

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