LEI 0101993 - PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS

LEI 009-B 1993 - DENOMINA RUA RAIMUNDO GERÔNIMO PEREIRA

LEI 09-A 1993 - DENOMINA RUA JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA

LEI 0091993 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÍTIO CA

LEI 0081993 - TORNA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A UNIÃO POPULAR

LEI 0071993 - ABATE DE ANIMAIS NO MATADOURO PÚBLICO

LEI 0051993 CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

LEI 0041993 DENOMINA RUA LURDIVAL JANUÁRIO PEREIRA

LEI 0031993 - DENOMINA RUA DR. ROBERTO SOBREIRA DE LUCENA

LEI 0021993 - DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL DR. EVANDRO FECHINE

LEI 0011993 - REAJUSTE SALARIAL

LEI 0141991 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATA DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

DECRETO 141991 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

AUTORIZA A OFICIALIZAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES

LEI 0021980 - CRIAÇÃO DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO

LEI 0061993 - DENOMINA ESCOLA JOSÉ ALVES DE FIGUEIREDO

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.