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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 26/01/2026 - 11:34:05
LO - 027/2005 21/09/2005

  • LEI 0272005 - RUA PROFESSORA MARIA BARBOSA - DONA DORI

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LO - 026/2005 21/09/2005

  • LEI 0262005 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO

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LO - 025/2005 15/09/2005

  • CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (COMESA) DE MISSÃO VELHA.

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LO - 024/2005 29/08/2005

  • LEI 242005 - MUDANÇA DENOMINAÇÃO DE CSU PARA CRAS

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LO - 023/2005 19/08/2005

  • LEI 232005 - INST. PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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LO - 022/2005 05/08/2005

  • LEI 222005 - DISP. CUSTEIO DE TRANSPORTE ESCOLAR A ALUNOS PRE VESTIBULAR

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LO - 021/2005 05/08/2005

  • LEI 021 2005 REGULAMENTA O ARTIGO 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DISPONDO SOBRE ESTRUTURA FUNCIONAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CRIA COORDENADORIAS, CARGOS E FUNÇÕES.

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LO - 020/2005 05/08/2005

  • LEI 020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 001 DE 2002 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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LO - 019/2005 27/07/2005

  • LEI 0192005 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO

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LO - 017/2005 10/07/2005

  • LEI 0172005 - DISP. AUTORIZAÇÃO DA CONC. COM EXCLUSIVIDADE À CAGECE

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LO - 018/2005 17/06/2005

  • LEI 0182005 - CRIA A GUARDA MUNICIPAL

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LO - 016/2005 23/05/2005

  • LEI 0162005 - DISP. ELABORAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ONGs OSCIPs

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LO - 015/2005 23/05/2005

  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO

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LO - 013/2005 25/04/2005

  • LEI - 132005 - CRIA LIGA DESPORTIVA MISSÃOVELHENSE

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LO - 014/2005 22/04/2005

  • LEI 142005 - DENOMINA RUA SÃO FRANCISCO

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LO - 009/2005 23/03/2005

  • LEI 092005 - CRIA A CONTAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO INDETERMINADO

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LO - 008/2005 17/03/2005

  • LEI 082005 - CRIA SECRETARIA DE ESPORTE

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LO - 011/2005 16/03/2005

  • LEI 112005 - REGULAMENTA OBRIGAÇÕES DO ART. 100 CF

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LO - 007/2005 04/03/2005

  • AUTORIZA O MUNICÍPIO A ABRIR AO VIGENTE ORÇAMENTO CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LO - 012/2005 04/02/2005

  • LEI 012005 - DOAÇÃO DE BENS, SERV. E OUTROS GÊNEROS

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LO - 006/2005 04/02/2005

  • LEI 062005 - CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

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LO - 005/2005 04/02/2005

  • CRIA A SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - SECULT

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LO - 004/2005 04/02/2005

  • LEI042005 - CONVÊNIO COM A SOPRAFA

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LO - 003/2005 04/02/2005

  • LEI 032005 - AUTORIZA PROMOÇÃO DE LEILÃO DE MÓVEL

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LO - 002/2005 04/02/2005

  • LEI 022005 - AUTORIZA PROMOÇÃO DE DESPESAS ATRAVÉS DE SUPRIMENTO DE FUNDO

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LO - 002/2005 04/02/2005

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESPESAS ATRAVÉS DE SUPRIMENTO DE FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LO - 001/2005 04/02/2005

  • LEI 001 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROMOVER DOAÇÃO DE BENS , SERVIÇOS E OUTROS GÊNEROS A PESSOAS CARENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LO - 013/2004 20/12/2004

  • ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA

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LO - 012/2004 30/11/2004

  • LEI 012 2004 FAZ DOAÇÃO DE LOTES PARA CASAS POPULARES NO DISTRITO DE JAMACARU

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LO - 011/2004 30/11/2004

  • LEI 011 2004 DENOMINA PASSAGEM MOLHADA DE PEDRO COELHO DE SOUSA

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