LEI 010 - DA NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL 001/2008 ART.5º CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSES SOCIAL FMHIS

LEI-0092008-TÍT.-CID.-JOSÉ-PEREIRA-DANTAS

LEI-0082008-UTILIDADE-PÚBLICA-FUND.-ED.-MARIA-TAVARES-ARARUNA

LEI-0052008-TRAVESSA-RAIMUNDO-SIMEÃO-DA-SILVA

LEI-0072008-REAJUSTA-VALORES-DOS-CARGOS-TEMP.-MAGISTÉRIO

CRIA O PRÊMIO PAIC MISSÃO VELHA COMO INCENTIVO PROFISSIONAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

LEI-0042008-APROV.-DE-PESSOAL-PARÁGRAFO-ÚNICO-ART-2º-EMENDA-CONSTITUCIONAL

CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI-0022008-PAGAMENTO-DE-RESÍDUO-DO-FUNDO-MAN.-DO-ENS.-BÁSICO

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXA PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI-0282007-ALIENAR-BENS-IMÓVEIS-PÚBLICOS

LEI-0272007-CONTRATAR-FINANCIAMENTO-JUNTO-AO-BANCO-NACIONAL-DE-DESENVOLVIMENTO-ECONOMICO

LEI-0262007-CELEBRAÇÃO-DE-ESCRITURA-PÚBLICA-DE-DOAÇÕES-DE-TERENOS

LEI 025 - TÍTULO CIDADANIA A JOSÉ JOCICLÊ SAMPAIO DE OLIVEIRA

LEI-0242007-ATENDIMENTO-NAS-AGÊNCIAS-BANCÁRIAS

LEI-0232007-TÍTULO-CIDADÃO-JOSÉ-MAURO-LIMA-FEITOSA

LEI-0222007-DOAÇÃO-DE-TERRENO-PARA-ASSOC.-COM.-JAMACARU

LEI-0212007-RUA-PAULO-QUINDERÉ-DE-JESUS

LEI-0202007-TÍTULO-CIDADÃO-ERIOSVALDO-PEREIRA-BORGES

CONCEDE TÍTULO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A MARIA ANA PIRES DA SILVA

LEI-0182007-TÍTULO-DE-CIDADÃO-PROFESSORA-LIANA-MARIA-LANDIM-GARCIA

LEI-0172007-CONJUNTO-HABITACIONAL-JOAQUIM-FAUSTINO-DO-NASCIMENTO

LEI-0162007-ALIENAÇÃO-BENS-IMÓVEIS-PÚBLICOS

LEI-0152007-TÍTULO-CIDADÃO-JOSÉ-AÍLTON-DOS-SANTOS

LEI-0142007-RUA-FRANCISCO-JANUÁRIO-PEREIRA

LEI-0132007-TÍTULO-CIDADÃO-PROFESSORA-MARIA-BETILDE

LEI 012 - TÍTULO CIDADANIA AO PADRE JOÃO BOSCO DE LIMA

LEI-0112007-TÍTULO-CIDADÃO-LINDOVAL-JOSÉ-DA-SILVA

LEI-0102007-REAJUSTA-VALORES-CARGOS-MAGISTÉRIO

LEI-0092007-PRAÇA-EDSON-OLEGÁRIO