LDO DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2007

LEI-0202006-APRECENET-VEÍCULO-DE-DIVULGAÇÃO-DA-IMPRENSA-MUNICIPAL

LEI-0192006-RUA-ALANDER-TARDELLI-COSTA-ARAÚJO

LEI-0182006-RUA-JOSÉ-FARIAS-RIBEIRO

LEI-0172006-CELEBRAÇÃO-DE-CONV.-COM-ENT.-RELIGIOSAS

LEI-0162006-CONVÊNIO-COM-LIGA-DESPORTIVA-MISSÃOVELHENSE

LEI 012 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI-0142006-RUA-LUIZ-DÁCIO-BARRETO

LEI-0132006-CRIA-O-FUNDO-DE-AVAL-DO-MUNICÍPIO

LEI-0112006-RUA-MARIA-CAVALCANTE-RICARTE

LEI-0102006-RUA-ODÍLIO-FERREIRA-DE-SOUZA

LEI-0092006-RUA-MANOEL-PEIXOTO-DA-SILVA

LEI-0082006-RUA-MARIA-DA-GLÓRIA-DO-NASCIMENTO

LEI-0072006-RUA-ANTONIO-JOSÉ-DO-NASCIMENTO

LEI-0062006-AVENIDA-SEBASTIÃO-PEDRO-DE-ARAÚJO

LEI-0052006-AVENIDA-LUIZ-HENRIQUE-DO-NASCIMENTO

LEI 012 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI-0042006-CRÉDITO-ESPECIAL-AO-ORÇ.-VIGENTE

LEI-0032006-CRÉDITO-ADICIONAL-AO-ORÇAENTO-VIGENTE

LEI-0022006-AÇÕES-PARA-IMPLEMENTAR-O-PROG.-HABITAÇÃO-DE-INT.-SOCIAL

LEI 001 - AUTORIZA O PAGAMENTO DO RESÍDUO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO FUNDEF 2005

LEI 0432005 - REPARCELAMENTO DE DIVIDA COM O INSS

LEI O422005 - CONV. PREST. DE SERV. AO SUS

LEI 0412005 - GRATIFICAÇÃO NATALINA EXT. ACS

LEI 0392005 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUN. COBRAR PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PELO POSTEAMENTO

LEI 038 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006

LEI 037 - REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMNETO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

LEI 0362005 - CONV. COM A EMPRESA LAZER HOTELARIA DE ATIVIDADES TURÍSTIAS

LEI 0312005 - ALTERA LEI MUN. 020 DE 2005 CONS. MUN. MEIO AMBIENTE

LEI 0302005 - CRIA NOVO QUADRO DE PESSOAL NA SECRETARIA DE SAÚDE