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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 26/01/2026 - 11:34:05
LO - 134/2012 07/05/2012

  • LEI 1342012 - TRAVESSA MANOEL JACINTO DE ANDRADE

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LO - 133/2012 07/05/2012

  • LEI 1332012 - ALTERA A LEI 0442009 PROTOCOLO DE INTENÇÕES GOV. DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA MICRO REGIÃO DE SAÚDE CONCISTENTE NA CIDADE POLO.

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LO - 131/2012 27/04/2012

  • LEI 1312012 - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA

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LO - 130/2012 27/04/2012

  • LEI 130 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E O LEGISLATIVO A CONSIDERA EFETIVO O EXERCÍCIO O DESANSO PARA O SERVIDOR PÚBLICO NO DE DIA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO.

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LO - 127/2012 26/04/2012

  • LEI 1272012 - RUA OTACÍLIO SALUSTIANO

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LO - 129/2012 23/04/2012

  • CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MISSÃOVELHENSE A MARIA DE JESUS ANDRADE FIDELES

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LO - 126/2012 23/04/2012

  • LEI 1262012 - RUA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA

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LO - 125/2012 22/03/2012

  • LEI 1252012 - REAJUSTA VALORES VENCIMENTOS BÁSICO DOS PROFESSORES

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LO - 124/2012 24/02/2012

  • DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA DESEMPENHO DE MANDATO CALSSISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LO - 123/2012 24/02/2012

  • LEI 123 - DISPÕE SOBRE A DATA BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MISSÃO VELHA.

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LO - 122/2012 17/02/2012

  • LEI 1222012 - ACRESCENTA DOCs À PROPOSIÇÃO NAS NOMENCLATURAS DE RUAS NOS LOTEAMENTOS DE NOSSO MUNICÍPIO.

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LO - 128/2012 26/01/2012

  • LEI 1282012 - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE A EMANOEL AYRLONA PEREIRA DAS NEVES

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LO - 120/2012 26/01/2012

  • LEI 1202012 - RUA MARIA BERNADETE

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LO - 119/2012 26/01/2012

  • LEI 1192012 - RUA JOSÉ DANTAS TEODÓSIO

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LO - 117/2012 26/01/2012

  • LEI 1172012 -DENOMINA DE POSTO DE SAÚDE PEDRO TOMÉ DA SILVA

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LO - 116/2012 26/01/2012

  • LEI 1162012 - DENOMINA POSTO DE SAÚDE ANTONIO FELIX PEREIRA (ANTÔNIO PEQUENO)

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LO - 121/2012 06/01/2012

  • LEI 1212012 - CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSONAIS DO MAGISTÉRIO

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LO - 118/2012 06/01/2012

  • LEI 1182012 - RUA JOSÉ AUGUSTO PARENTE

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LO - 115/2011 07/12/2011

  • LEI 1152011 - POSTO DE SAUDE FRANCISA VALDIVINO

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LO - 114/2011 07/12/2011

  • LEI 114 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012.

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LO - 111/2011 24/10/2011

  • LEI 1112011 - RUA EUFRASIO MANOEL

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LO - 110/2011 24/10/2011

  • LEI 110 - INSTITUI NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS E DE INAUGURAÇÕES EM PRÓPRIOS, LOGRADOUROS PÚBLICOS E AFINS NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA.

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LO - 109/2011 24/10/2011

  • LEI 1092011 - TÍT. CID. MANOEL SEVERO

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LO - 108/2011 14/09/2011

  • LEI 1082011 - RUA JUAREZ EDUARDO

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LO - 107/2011 14/09/2011

  • LEI 1072011 - POSTO DE SAÚDE ISABEL MIRANDA

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LO - 106/2011 15/08/2011

  • LEI 1062011 - POSTO DE SAÚDE PRISCILA PEREIRA

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LO - 105/2011 22/06/2011

  • DISPÕE SOBRE A LDO DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.

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LO - 104/2011 22/06/2011

  • LEI 1042011 - POSTO DE SAÚDE VEREADOR JOSÉ MACEDO COELHO

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LO - 103/2011 22/06/2011

  • LEI 1032011 - UTILIDADE PÚBLICA ASSUC

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LO - 102/2011 07/06/2011

  • LEI 1022011 - REAJUSTE PROFESSORES

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