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Lista de leis

Foram encontradas 1248 registros
Informações atualizadas em: 26/01/2026 - 11:34:05
LO - 193/2013 21/11/2013

  • Altera a Lei 008/2009 - Aterro sanitário Regional

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LO - 192/2013 21/11/2013

  • Dispõe política municipal de segurança alimentar - simsan

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LO - 191/2013 21/11/2013

  • Estima Receita e fixa despesa - LOA

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LO - 190/2013 18/11/2013

  • Plano Plurianual de 2014/2017

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LO - 189/2013 13/11/2013

  • Fixa valor mínimo cobrança dívida ativa municipal

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LO - 188/2013 29/10/2013

  • Denomina de Rua Vereador Fernando Lima Santos

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LO - 187/2013 29/10/2013

  • Dispõe publicação dos atos administrativos municipais

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LO - 186/2013 29/10/2013

  • Concede Título Cidadão Missão Velhense a Valmir Olegário Cruz

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LO - 185/2013 29/10/2013

  • Pagamento parcial 13º salário no mês de aniversário

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LO - 183/2013 29/10/2013

  • Estabele gratificação por desempenho - PMAQ

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LO - 184/2013 19/10/2013

  • Autoriza convênio com a SOPRAFA

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LO - 182/2013 10/10/2013

  • Regulamenta colocação de poste na zona urbana

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LO - 181/2013 10/10/2013

  • Institui Bolsa Orquestra Municipal

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LO - 180/2013 27/09/2013

  • Autoriza abertura de crédito adicional especial

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LO - 179/2013 25/09/2013

  • Concede Título de Cidadão Missão Velhense a Isaac Gomes Da Silva Junior

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LO - 178/2013 16/09/2013

  • Cria o Conselho Municipal Juventude e Fun. Mni. Juventude

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LO - 177/2013 16/09/2013

  • Revoga a Lei 014/1991 Cria o Conselho Municipal de Saúde

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LO - 176/2013 02/09/2013

  • Altera Art. 1º e 2º da Lei 141/2012 subsídio prefeito

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LO - 175/2013 02/09/2013

  • Altera a Lei 150/2013 - Estrutura Poder Executivo

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LO - 174/2013 02/09/2013

  • Institui gratificação por deslocamento na educação

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LO - 173/2013 02/09/2013

  • Dispõe sobre gratificação de desempenho de função

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LO - 172/2013 02/09/2013

  • Concessão de aumento salarila DEMUTRAN

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LO - 171/2013 02/09/2013

  • Dispõe sobre organização funcional Conselho Tutelar

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LO - 170/2013 16/08/2013

  • Denomina Distrito Industrial Antônio Linard

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LO - 169/2013 16/08/2013

  • Dispõe sobre norma de prevenção de incêndio

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LO - 168/2013 16/08/2013

  • Autoriza premiação contribuintes IPTU

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LO - 167/2013 16/08/2013

  • Autoriza Celebrar doação de imóveis urbanos

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LO - 166/2013 13/08/2013

  • Denomina de Rua João Paulo Segundo

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LO - 165/2013 13/08/2013

  • Denomina de Rua Antônio Barbosa Filho

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LO - 164/2013 02/08/2013

  • Define a criação do Distrito Industrial do Município de Missão Velha, autoriza a concessão de incentivos fiscais, econômicos e financeiros as indústrias que se instalarem ou ampliarem suas atividades neste Município e dá outras providências.

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