LO - 890/2026

Informações da lei municipal
Data: 21/05/2026
Número: 890
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

0 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MISSÃO VELHA (CE) - CMS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N9 014/1991 DE 02/09/1991 É UM ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER PERMANENTE E DELIBERATIVO, NTEGRANTE DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA-CE, COM JURISDIÇÕES EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO E PARTICIPAÇÃO NA FORMULAÇÃO DE ESTRATÉGIA E NO CONTROLE DA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, INCLUSIVE, NOS ASPECTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS.

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