FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MISSÃO VELHA/CE - COMIRA, ÓRGÃO COLEGIADO, PERMANENTE E AUTÔNOMO, DE CARÁTER CONSULTIVO, DELIBERATIVO, FISCALIZADOR E ARTICULADOR DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, VINCULADO ADMINISTRATIVAMENTE, NO NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR, A SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE.