FICAM INSTITUIDAS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO ASSISTENCIAL EMERGENCIAL AS FAMÍLIAS AFETADAS POR CATÁSTROFES NATURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR PROTEÇÃO SOCIAL IMEDIATA EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA OU EMERGÊNCIA, RECONHECIDAS PELO PODER PÚBLICO.