FICA OUTORGADO O TITULO DE CIDADANIA HONORIFICA MISSÃOVELHENSE A PEDRO HENRIQUE FELIPE DOS SANTOS, PROFISSIONAL DO SETOR DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA PREMIAÇÃO RECEBIDA PELO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA COM BASE NO DECRETO ESTADUAL N° 34.261, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021, QUE REGULAMENTA A LEI N° 16.676, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, AOS SERVIDORES DA EQUIPE DO CRAS JAMACARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO DE RUA JOAQUIM ABÍLIO DE LIMA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA PINHEIRA — ZONA RURAL, TENDO INICIO NA CONFLUÊNCIA COM A RODOVIA CE-153 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA OUTORGADO O TITULO DE CIDADANIA HONORIFICA MISSÃOVELHENSE AO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE RUA FERNANDO JORGE JUCA MAIA, EM TODA A SUA EXTENSÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO RUBENS ARRAIS MAIA, TENDO INICIO NA CONFLUÊNCIA COM A RUA MARIA OLÍMPIA DE SÁ MAIA (LEI NO 028/2006), SENTIDO LESTE / OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO DE RUA JOSÉ SAMPAIO NETO (ZUZA) EM TODA A SUA EXTENSÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA PINHEIRA — ZONA RURAL, TENDO INICIO NA CONFLUÊNCIA COM A RODOVIA CE-153 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1° - FICA DENOMINADA DE RUA MARIA SOLIDADE DE ARAÚJO — DONA SOLIDADE, EM TODA A SUA EXTENSÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA PINHEIRA, TENDO INICIO NA CONFLUÊNCIA COM A RODOVIA CE-153, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA, A UBS IZABEL MIRANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO DE RUA CÍCERO LOURENÇO SAMPAIO (ROQUE), EM TODA A SUA EXTENSÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA VILA PINHEIRA, TENDO INICIO NA CONFLUÊNCIA COM A RODOVIA CE-153 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "PREMIO ESCOLA NOTA 10" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE E AUTORIZA O PAGAMENTO DE 142 SALÁRIOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE ATINGIREM NOTA MÁXIMA NAS AVALIAÇÕES OFICIAIS DE DESEMPENHO ESCOLAR.

INSTITUI O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, DENOMINADO "ASSISTÊNCIA JURÍDICA POPULAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE EXPLORAÇÃO DE JOGOS LOTÉRICOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ART. 92 - O MUNICIPIO ADOTARÁ A REGIME JURÍDICO ÚNICO DE NATUREZ A ESTATUTÁRIA PARA TODOS OS SEUS SERVIDORES, OBSERVADO A DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DAS NORMAS COMPLEMENTERES.
PARÁGRAFO ÚNICO: A INSTITUIÇÃO DO REGIME ESTATUTÁRIO DEPENDERÁ DA APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI ORGÂNICA QUE INSTITUIRÁ O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A ARILENE DOS SANTOS JACÓ, PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO NNISSÃOVELHENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHO-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

FICA DENOMINADA DE QUADRA POLIESPORTIVA JOSEFA AMARO DOS SANTOS O EQUIPAMENTO PÚBLICO (FUTURAS INSTALAÇÕES) NA LOCALIDADE RURAL DO SITIO PASSAGEM DE PEDRAS, TENDO COMO PONTO DE REFERÊNCIA A E.E.F. NOÉMIA CRUZ LANDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A RITA GONÇALVES DE FIGUEIREDO, PEDAGOGA MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÍFICA MISSÃO-VELHENSE A LORAINE JACOB MOLINA, PROCURADORA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A MARCELO ROLIM, PROFESSOR E ESCRITOR MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA PROPOPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NO 001/2025 DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE) PARA ADEQUA-LO AO REGIME JURÍDICO ONICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARACER FAVORÁVEL OPINANDO PELA SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO, PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGANICA Nº001/2025 NO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA - CE, PARA ADEQUÁ-L0 A0 REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICAM APROVADAS AS CONTAS DE GOVERNO — EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 CONFORME O PROCESSO ADMINSTRATIVO NO 003/2025-)C/MV — PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA — PROCESSO ELETRÔNICO NO 03081/2023-O — TCE, CONFORME PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA C/C PARECER PRÉVIO 99/2025 DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACEDO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA CONCEDIDO 0 TROFEU CACHOEIRA A RITA GONÇALVES DE FIGUEIREDO, PEDAGOGA MISSÃO-VELHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE FRANCISCO CIRILO DA SILVA A ESTRADA VICINAL RURAL DE ACESSO AO SÍTIO TERRA DURA, EM TODA A SUA EXTENSÃO COM TÉRMINO NA LINHA LIMÍTROFE COM O VIZINHO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ALTERADO INTEGRALMENTE O ART. 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE PASSA A VIGORAR A PARTIR DA APROVAÇÃO DESTA EMENDA.

FICA CONCEDIDO O TROFÉU CACHOEIRA A MARCOS ALEXANDRE SA DUARTE, CANTOR, COMPOSITOR E PRODUTOR CULTURAL MISSÃOVELHENSE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO DE EURICE EMIDIO MACIEL, O LOGRADOURO PÚBLICO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADO NO SITIO CARNAÚBA, TENDO COMO PONTOS DE REFERÊNCIA: CAPELA DE SANTO EXPEDITO — AO NORTE E RODOVIA—CE: ANA ESTER JUCÁ MAIA SOARES — AO SUL, NA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO DE RUA FRANCISCO MARINHEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADO NO SITIO CARNAÚBA, TENDO COMO PONTOS DE REFERÊNCIA: CAPELA DE SANTO EXPEDITO — AO NORTE E RODOVIA-CE: ANA ESTER JUCÁ MAIA SOARES — AO SUL, NA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADO DE RUA MARINHEIRO MANOEL JOSE DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO, EM TODA A SUA EXTENSÃO, LOCALIZADO NO SÍTIO CARNAÚBA, TENDO COMO PONTOS DE REFERÊNCIA: CAPELA DE SANTO EXPEDITO — AO NORTE E RODOVIA-CE: ANA ESTER JUCÁ MAIA SOARES — AO SUL, NA ZONA RURAL DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.