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PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 03/2026

Informações da matéria
Autor: Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho
Data: 08/04/2026
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Ementa

FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, COM O OBJETIVO DE INTENSIFICAR AS AÇÕES DE VACINAÇÃO, VERIFICAR A SITUAÇÃO VACINAL, INCENTIVAR CAMPANHAS E MELHORAR A COBERTURA VACINAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/04/2026 10:23:28 CADASTRADO 
AGENTE: Isaias Rodrigues Souza
CADASTRADO   
08/04/2026 17:23:51 ÚNICA VOTAÇÃO  10ª (DÉCIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 3º PERÍODO (20/01/2026 À 20/06/2026) DE 8 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO POR UNANIMIDADE   
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