Art. 92 - O Municipio adotará a regime jurídico Único de naturez a estatutária para todos os seus servidores, observado a disposto na Constituição Federal e das normas complementeres.
Parágrafo Único: A instituição do regime estatutário dependerá da aprovação e publicação da Lei Orgânica que instituirá o Estatuto dos Servidores Municipais.

Fica concedido o TROFÉU CACHOEIRA a ARILENE DOS SANTOS JACÓ, profissional de educação nnissãovelhense e da outras providências.

Fica concedido o TROFÉU CACHOEIRA a RITA GONÇALVES DE FIGUEIREDO, pedagoga missãovelhense e dá outras providências.

Fica concedido o TROFÉU CACHOEIRA a MARCELO ROLIM, professor e escritor missãovelhense e dá outras providências.

Ficam APROVADAS as Contas de Governo — Exercício Financeiro de 2022 conforme o PROCESSO ADMINSTRATIVO No 003/2025-)C/MV — PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA — PROCESSO ELETRÔNICO No 03081/2023-O — TCE, conforme Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E DEFESA DO CONSUMIDOR DA CAMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA C/C PARECER PRÉVIO 99/2025 do egrégio Tribunal de Contas do Estado do
Ceará, de responsabilidade do Senhor Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho e dá outras providências.

Fica concedido o TROFÉU CACHOEIRA a MARCOS ALEXANDRE SA DUARTE, cantor, compositor e produtor cultural missãovelhense e dá outras
providências.

Fica concedida a SRA. MARIA FFtANCISCA DE SOUSA - "DASNEVES", O PRÊMIO "MULHER DESTAQUE" personalidade longeva de nosso Município e dá outras providências.

Fica concedido o TROFÉU CACHOEIRA, a PEDRO JOSE PEREIRA (PEDO MANEZIM) agricultor missãovelhense e dá outras providências.

Fica concedido o TROFÉU CACHOEIRA, a MARCONDES FARIAS LINARD, comerciante missãovelhense e dá outras providências.

Ficam DESAPROVADAS as Contas de Governo — Exercício Financeiro de 2019 conforme Processo Administrativo N° 002/2025-JC/MV, PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO D0 CEARA — PROCESSO ELETRONICO N° 08721/2020-2 - TCE, conforme Parecer Prévio N° 259/ 2024 do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de responsabilidade do Senhor Diego Gondim Feitosa e dá outras providências.

Ficam DESAPROVADAS as Contas de Governo — Exercício Financeiro de 2019 conforme Processo Administrativo N° 002/2025-JC/MV, PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO D0 CEARÁ — PROCESSO ELETRÔNICO N° 08721/2020-2 - TCE, conforme Parecer Prévio N° 259/ 2024 do egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de responsabilidade do Senhor Diego Gondim Feitosa .

Fica concedido o Troféu Cachoeira, a Pedro Gonçalves Pereira e dá outras providências.

Fica concedido a Comenda Frei Ibiapina, a José Souza Silva (Zé do Boi), em virtude dos seus relevantes serviços comunitários, ofertadas à população do Distrito de Missão Nova, zona rural do nosso Município, durante mais de 03 (três) décadas e dá outras providências.

Fica concedido o TROFÉU CACHOEIRA, a APARECIDO LUIZ BENTO, escritor e educador missãovelhense e dá outras providências.

Fica concedido o TROFÉU CACHOEIRA, a José IVO DE MACEDO e dá outras providências.

Fica concedido O TROFÉU CACHOEIRA, a JOSÉ CÂNDIDO DOS SANTOS e dá outras providências.

Altera a redação do Projeto de Resolução 31/2023 que dispõe sobre o Vereador Mirim da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre a desaprovação das contas de Governo de responsabilidade do Senhor Diego Gondim Feitosa, referente ao Processo Administrativo 001/2025-jc/mv – Processo Eletrônico nº 07482/2021-1 Exercício Financeiro de 2020 do município de Missão Velha e dá outras providências.

Fica concedido o TROFÉU CACHOEIRA, a WILL ROBSON MACEDO, empresário do ramo de combustíveis e dá outras providências.

Fica concedido o TROFÉU CACHOEIRA, a ANDREY RIBEIRO MACEDO, comerciante e atleta de vaquejada missãovelhense e dá outras providências.

Fica concedido 0 TROFÉU CACHOEIRA, a VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO, advogado especialista em Direito Eleitoral e dá outras providências.

Fica concedida a COMENDA FRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), a JOSÉ RISOMAR ALVES MATIAS, agricultor familiar e líder comunitário, e dá outras providências.

Fica concedida a C_OMENDA FRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), ao SR. JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO, agricultor familiar e sindicalista missãovelhense e dá outras providências.

Fica concecidida a COMENDAFRANCISCO PAULO (CHICO PAULO DO SINDICATO), ao SR. DOMINGOS SÁVIO MACEDO LANDIM, agricuitor familiar e sindicaiLista missãovelhense, e dá outras providiências.

Fica concedido 0 TROFEU CACHOEIRA a CARLOS VICTOR MACEDO CRUZ, atual Secretario Municipal de Seguranga e Cidadania e da outras providéncias.

Altera o art. 2° do Projeto de Resolução n° 2 /2023 no âimbito da Câmara Municipal do Municipio de Miss?o Ve|ha(CE) e dé outras providências.

Dispõe sobre a desaprovação das contas de Governo de responsabilidade do Senhor Diego Gondim Feitosa, referente ao Processo Administrativo 001/2025-jc/mv – Processo Eletrônico nº 07482/2021-1 Exercício Financeiro de 2020 do município de Missão Velha e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica instituido o Prémio “MULHER DESTAQUE”, no âmbito do Municipio de Missão Velha, Estado do Ceará, através do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacaclo pro?ssionalmente e/ou prestado relevantes trabalhos nas áreas: social, política, saúde e econômica com o objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.

Indica os vereadores para compor as Comissões Técnicas Permanentes da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará, biênio 2025-2026, da forma que indica e dá outras providências.

Fica denominada de ARENINHA JOÃO VIRGULINO FEITOSA - DANDA RELOJOEIRO, o quipamento público esportivo em construção no Distrito de Jamacaru - zona rural do Município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica denominada de RUA CÍCERO LOURENÇO SAMPAIO (ROQUE), em toda a sua extensão, o logradouro público localizado na Vila Pinheira, tendo início na confluência com a Rodovia CE-153 e dá outras providências.

Fica denominada de RUA MARIA SOLIDADE DE ARAÚJO - DONA SOLIDADE, em toda a sua extensão, o logradouro público localizado na Vila Pinheira, tendo início na confluência com a Rodovia CE-153, tendo como ponto de referência, a UBS Izabel Miranda e da outras providências.

Institui o Serviço Público de Loteria do Município de Missão Velha/CE, estabelece os critérios de exploração de jogos lotéricos no território municipal e dá outras providências.

Institui o Serviço Municipal de Assistência jurídica Gratuita no Município de Missão Velha/CE, denominado "Assistência Jurídica Popular", e dá outras providências.

Esta Lei dispõe sobre 0 REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS D0 MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, Estado do Ceará, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, e de suas Autarquias e Fundações públicas, existentes e as que venham a ser criadas.

Fica denominada de QUADRA POLIESPORTIVA JOSEFA AMARO DOS SANTOS o Equipamento púbico (futuras instalações) na localidade rural do Sitio Passagem de Pedras, tendo como ponto de referência a E.E.F. Noêmia Cruz Landim e dá outras providências.

Fica concedido 0 Título DE CIDADANIA Honorífica MISSAOVELHENSE A LORAINE JACOB MOLINA, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica denominada de FRANCISCO CIRILO DA SILVA a estrada vicinal rural de acesso ao Sitio Terra Dura, em toda a sua extensão com término na linha limítrofe com o vizinho Município de Brejo Santo, Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica denominada de Antônio Silva Firmino, o logradouro público localizado no loteamento Canaã do Cariri, zona rural de nosso município e dá outras providências.

Fica denominada de Rua Francisco Marinheiro, no sítio Carnaúba.

Fica denominada de Rua Marinheiro Manoel José da Silva, no sítio Carnaúba.

Institui e disciplina o Programa Especial de Recuperação Fiscal – REFIS, voltando para os créditos de natureza tributária ou não, no município de Missão Velha, na forma que indica e dá outras providências.

Fica concedido o Título de Cidadania Honorífica Missãovelhese a Taciano Clécio Xavier de Oliveira e dá outras providências.

Reconhece oficialmente a canção Intitulada de “Hino da Vaquejada de Missão Velha” como o hino oficial da Vaquejada no município de Missão Velha-CE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar no Consórcio Intermunicipal de Turismo da Região do Cariri, ratificando o Protocolo de Intenções que pactuaram entre si, os entes consorciados, da forma que indica e dá outras providências.

Fica concedido o Título de Cidadania Honorífica Missão-velhense a Ernane Mariano de Oliveira, autônomo, aposentado residente no distrito de Jamacaru e dá outras providências.

Fica concedido o Título de Cidadania Honorífica Missão-velhense a Laércio Genuino Mendonça, Professor efetivo do quadro de servidores públicos do município de Missão Velha, Estado do Ceará e dá outras providências.

Fica concedido o Título de Cidadania Honorífica Missão-velhense a José Valter da Silva Júnior, farmacêutico e radialista da rádio Transcariri FM e dá outras providências.

Fica denominada de Eredias Manoel de Brito a estrada vicinal rural localizada no sítio Olho D’agua, tendo início na margem da CE 153 e término na linha limítrofe com o vizinho município de Abaiara, Estado do Ceará e dá outras providências.

DECRETAR LUTO OFICIAL, no âmbito da Câmara Municipal de Missão Velha (CE), por 03 (três) dias consecutivos, a partir desta data, em virtude do falecimento do ex-vereador ISAQUE EVANGELISTA CRUZ, ocorrido em 06 de agosto de 2025. Parágrafo Único - A Bandeira Nacional, a Bandeira do Estado do Ceará e a Bandeira do Município de Missão Velha ficarão a meio mastro.

Art. 1º - NOMEAR o servidor comissionado RAFAEL DA SILVA SOUZA, portador do CPF no 044.xxx-xxx-37, para o cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, da Câmara Municipal de Missão Velha, Estado do Ceará.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercicio Financeiro de 2026 e dá outras providências.

Resolve Exonerar, a pedido, o servidor MOISÉS SARAIVA DE LUNA, matrícula 22, do cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Missão Velha, com efeitos a partir de 24 de junho de 2025.

Decreta ponto facultativo no dia 24 de junho (terça-feira) do ano de 2025 no âmbito no Poder Legislativo de Missão Velha.

ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 594 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - SOPRAFA - HOSPINTAL GERAL DE MISSÃO VELHA - REPASSE - MENSAL.

"lnstitui a Política Municipal de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas no âmbito do Municipio de Missão Velha, Estado do Ceará”.

DEQRETAR ponto facuitativo nos dias 19 de junho (quinta-feira) e 20 de junho (sexta-feira) do ano de 2025 no émbito no Poder Legislativo de Miss?o Velha.

Altera o Art. 2º da Lei Municipal 594 de 24 de fevereiro de 2022 - SOPRAFA - Hospintal Geral de Missão Velha - Repasse - Mensal.

Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO MISSÃO VELHENSE A RUI DA SILVA PAIS, autônomo de nacionalidade portuguesa, reside em nosso Município e dá outras providências.