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Lista de normativos próprios

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 023/2000 30/11/2000

  • LEI 023 - ESTABELECE O PERÍMETRO DA VILA DE JAMACARU

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 021/2000 28/11/2000

  • LEI 021 - DISPÕES SOBRE A AMPLIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DE MISSÃO VELHA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 018/2000 24/11/2000

  • LEI 018 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE CONJUNTO HABITACIONAL SENADOR CARLOS JEREISSATI

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 019/2000 24/11/2000

  • LEI 019 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOÃO PEREIRA FECHINE

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 017/2000 31/05/2000

  • LEI 017 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 015/2000 03/04/2000

  • LEI 015 - DENOMINA AVENIDA JOSÉ BRASIL DE SOUSA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 016/2000 03/04/2000

  • LEI 016 - DENOMINA QUADRA DE ESPORTES JOSÉ DUQUE CRUZ

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 006/2000 23/03/2000

  • LEI 006 - DENOMINA RUA RUI LACERDA DA SILVA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 007/2000 23/03/2000

  • LEI 007 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA RUA JOÃO GONÇALVES RIBEIRO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 008/2000 23/03/2000

  • LEI 008 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ AVELINO FILHO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 009/2000 23/03/2000

  • LEI 009 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIO PEREIRA LIMA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 010/2000 23/03/2000

  • LEI 0102000 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ ELIAS NEPOMUCENO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 011/2000 23/03/2000

  • LEI 011 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ RIBEIRO DE MENEZES

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 012/2000 23/03/2000

  • LEI 012 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE AVENIDA MANOEL MOREIRA LEITE

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 013/2000 23/03/2000

  • LEI 013 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA CASIMIRO FARIAS RIBEIRO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 014/2000 23/03/2000

  • LEI 0142 - DENOMINA RUA ROGÉRIO BRAZ DE LACERDA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 002/2000 28/02/2000

  • LEI 002 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE CRECHE MUNICIPAL SINDA MOREIRA CRUZ

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 003/2000 28/02/2000

  • LEI 003 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIA AUGUSTA PARENTE

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 004/2000 28/02/2000

  • LEI 004 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA FRANCISCO FURTADO QUENTAL

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 005/2000 28/02/2000

  • LEI 005 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUAJOAQUIM JORGE DE OLIVEIRA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 001/2000 12/01/2000

  • LEI 001 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA NOSSA SENHORA DAS DORES

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 021/1999 16/12/1999

  • 021 1999 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 017/1999 10/12/1999

  • LEI 017 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO MISSÃOVELHENSE AO DEPUTADO ESTADUAL WELLINGTON LANDIM

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 018/1999 10/12/1999

  • LEI 0181999 - CONCEDE TÍTULO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE AO DR. MARCOS ELIANO TAVARES RIBEIRO

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 019/1999 10/12/1999

  • LEI 019 - CONCEDE TÚTLO CIDADÃO MISSÃOVELHENSE AO DR. JOSÉ MÁRIO PONTES DE VASCONCELOS

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 015/1999 11/11/1999

  • LEI 015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE MISSÃO VELHA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 016/1999 11/11/1999

  • LEI 016 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 017 DE 1997 CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 001/1999 08/09/1999

  • LEI 001 - DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO DE 50 POR CENTO A ESTUDANTES DESTE MUNICÍPIO ESTÁDIO DE FUTEBO, CLUBES, PARQUE DE VAQUEJADA

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 012/1999 19/08/1999

  • Dispõe sobre a denominação do logradouro público de Praça José Martins de Oliveira Filho

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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL: 003/1999 30/04/1999

  • LEI 003 - CONCEDE TÍTULO CIDADÃOMISSÃOVELHENSE AO PADRE EUSÉBIO DE OLIVEIRA LIMA

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