LEI 0191997 - ESTATUTO JURÍDICO DO MAGISTÉRIO PROFESSOR

LEI 019.1 1997 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

LEI 0131997 DENOMINA POSTO DE SAÚDE DE LUIZ OLEGÁRIO DE JESUS

LEI 0101997 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI 0091997 - IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS DE GAMELEIRA DE SÃO SEBASTIÃO

LEI 0081997 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO

LEI 0071997 - DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DE SAÚDE - RUA PADRE CÍCERO

LEI 0031997 - CRIA O SUPRIMENTO DE FUNDOS MUNICIPAIS

LEI 0051997 - LEI 0051997 - DOAÇÃO ÁREAS TERRITORIAIS JAMACARU GAMELEIRA DE SÃO SEBASTIÃO (POSTO DE SAÚDE DE GAMELEIRA DE SÃO SEBASTIÃO)

LEI 0061997 - INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR

LEI 0021997 - INSTITUCIONALIZA AS AÇÕES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS

LEI 0011997 - DOAÇÃO DE TERRA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

LEI 0171995 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI 0131995 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI 0041995 - DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA CASAS POPULARES JAMACARU

LEI 0111994 - DOAÇÃO DE TERRENO A COAFA

LEI 0101994 - MODIFICANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

LEI 0091994 PARCELAMENTO DE DÍVIDA INSS

LEI 0061994 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS

LEI 0071994 - TÍTULO CIDADÃO A ORLANDO BEZERRA DE MENEZES

LEI 0051994 - UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ARRAIAL

LEI 0021994 - PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR DIOCLÉCIO SILVA LIMA

LEI 0031994 - REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS

LEI 0011994 - UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA

LEI 0161993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI 017 1993 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA LDO

LEI 0161993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI 0131993 - CRÉDITO SUPLEMENTAR

LEI 0121993 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES

LEI 0111993 - ABERTURA ADICIONAL DE CRÉDITO