LEI 0232001 RUA NAPOLEÃO SANTANA DOS SANTOS

LEI 0242001 ALTERA A LEI MUNICIPAL 010 DE 1991

LEI 0252001 RUA JOSÉ RAIMUNDO DA CRUZ

LEI 0262001 RUA VICENTE JOAQUIM SAMPAIO

LEI 0272001 RUA MARIA EMÍLIA DA CONCEIÇÃO (MARIA VIEIRA)

LEI 0282001 RUA RAIMUNDO NONATO SARIAVA

LEI 0292001 RUA LIBERALINO RIBEIRO DA CRUZ

LEI 0032001 INSTITUI O PROGRAMA GARANTIA DE RENDA MÍNIMA BOLSA ESCOLA

LEI 0042001 DENOMINA RUA ÁLVARO SILVA LIMA

LEI 0012001 CONCEDE TÍTULO CIDADÃO A FRANCISCO EDSON MONTEIRO

LEI 0022001 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR SUA CARTEIRA DE AÇÕES JUNTO À COELCE

LEI 023 - ESTABELECE O PERÍMETRO DA VILA DE JAMACARU

LEI 021 - DISPÕES SOBRE A AMPLIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DE MISSÃO VELHA

LEI 018 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE CONJUNTO HABITACIONAL SENADOR CARLOS JEREISSATI

LEI 019 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOÃO PEREIRA FECHINE

LEI 017 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

LEI 015 - DENOMINA AVENIDA JOSÉ BRASIL DE SOUSA

LEI 016 - DENOMINA QUADRA DE ESPORTES JOSÉ DUQUE CRUZ

LEI 006 - DENOMINA RUA RUI LACERDA DA SILVA

LEI 007 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA RUA JOÃO GONÇALVES RIBEIRO

LEI 008 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ AVELINO FILHO

LEI 009 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIO PEREIRA LIMA

LEI 0102000 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ ELIAS NEPOMUCENO

LEI 011 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ RIBEIRO DE MENEZES

LEI 012 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE AVENIDA MANOEL MOREIRA LEITE

LEI 013 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA CASIMIRO FARIAS RIBEIRO

LEI 0142 - DENOMINA RUA ROGÉRIO BRAZ DE LACERDA

LEI 002 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE CRECHE MUNICIPAL SINDA MOREIRA CRUZ

LEI 003 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA ANTÔNIA AUGUSTA PARENTE

LEI 004 - DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA DE RUA FRANCISCO FURTADO QUENTAL