LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental para o planejamento e execução das finanças públicas, garantindo transparência, equilíbrio fiscal e eficiência na gestão dos recursos. Sua elaboração é essencial para estabelecer metas e prioridades, orientando a elaboração do Orçamento Anual e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 15/04/2025 13:23:52 | CADASTRADO | AGENTE: ISAIAS RODRIGUES SOUZA | CADASTRADO | |
| 04/06/2025 17:26:35 | 1ª VOTAÇÃO | 18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (13/01/2025 À 20/06/2025) DE 4 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE | |
| 11/06/2025 17:27:31 | 2ª VOTAÇÃO | 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (13/01/2025 À 20/06/2025) DE 11 DE JUNHO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho |
Prefeito |
Missão Velha |
A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS É FUNDAMENTAL PARA O PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DAS FINANÇAS PÚBLICAS, GARANTINDO TRANSPARÊNCIA, EQUILÍBRIO FISCAL E EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS. SUA ELABORAÇÃO É ESSENCIAL PARA ESTABELECER METAS E PRIORIDADES, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL E CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PAÍS.
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