PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 15/2025

Informações da matéria
Autor: GEORGE FECHINE TAVARES
Data: 16/04/2025
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Ementa

FICA ALTERADA A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA PREVISTO NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NO 533/2020, PASSANDO A DENOMINAR-SE POLICIA LEGISLATIVA: CARGO: VIGIA PASSARÁ A CHAMAR-SE CARGO: POLICIA LEGISLATIVA

Justificativa

A alteração da nomenclatura do cargo de Vigia para Polícia Legislativa se faz necessária para adequar a nomenclatura à realidade das atribuições desempenhadas por esse profissional, que vai além da simples vigilância, incluindo a proteção do patrimônio e a garantia da segurança dos servidores e do ambiente legislativo. Dessa forma, a mudança reflete a valorização e o reconhecimento da importância do trabalho desempenhado por esses profissionais na manutenção da ordem e da segurança no âmbito legislativo.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/02/2025 13:10:58 CADASTRADO 
AGENTE: ISAIAS RODRIGUES SOUZA
CADASTRADO   
23/04/2025 17:00:00 ÚNICA VOTAÇÃO  11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (13/01/2025 À 20/06/2025) DE 16 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO POR UNANIMIDADE   
22/10/2025 17:41:06 ÚNICA VOTAÇÃO  34ª (TRIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (20/07/2025 À 20/12/2025) DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO POR UNANIMIDADE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GEORGE

PRESIDENTE

PDT

Autor

GEORGE

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria George Fechine Tavares

Presidente da Câmara

Missão Velha

Vossa Excelência Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho

Prefeito

Missão Velha

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/04/2025

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 15/2025

Fica alterada a nomenclatura do cargo de Vigia previsto no ANEXO I da Lei Municipal no 533/2020, passando a denominar-se Policia Legislativa: Cargo: Vigia passará a chamar-se Cargo: Policia Legislativa

Matérias

20/10/2025

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 42/2025

Fica denominada de RUA FERNANDO JORGE JUCA MAIA, em toda a sua extensão, o logradouro público localizado no Bairro Rubens Arrais Maia, tendo inicio na confluência com a Rua Maria Olímpia de Sá Maia (Lei No 028/2006), sentido leste / oeste e dá outras providências.

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/04/2025

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 15/2025

Fica alterada a nomenclatura do cargo de Vigia previsto no ANEXO I da Lei Municipal no 533/2020, passando a denominar-se Policia Legislativa: Cargo: Vigia passará a chamar-se Cargo: Policia Legislativa

Matérias

23/04/2025

RESOLUÇÃO: 28/2025

RESOLVE APROVAR, 0 PROCESSO LEGISLATIVO Nº 015/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GEORGE FECHINE TAVARES, DATADO DE 16 DE ABRIL DE 2025, CUM EMENTA: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA, PREVISTO NO ANEXO DA LEI Nº 533 / 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDINCIAS.

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Descrição Arquivos
PLL_15_2025_0000001.pdf

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