RESOLUÇÃO: 28/2025

Informações da matéria
Autor: MESA DIRETORA
Data: 23/04/2025
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Ementa

RESOLVE APROVAR, 0 PROCESSO LEGISLATIVO Nº 015/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GEORGE FECHINE TAVARES, DATADO DE 16 DE ABRIL DE 2025, CUM EMENTA: ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE VIGIA, PREVISTO NO ANEXO DA LEI Nº 533 / 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDINCIAS.

Justificativa

A alteração da nomenclatura do cargo de vigia é necessária para adequar a legislação municipal às novas demandas e realidades da função. A proposta visa modernizar e valorizar a categoria, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado por esses profissionais na segurança e proteção do patrimônio público. Além disso, a medida contribui para a valorização e dignificação do servidor, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/04/2025 12:24:03 CADASTRADO 
AGENTE: ISAIAS RODRIGUES SOUZA
CADASTRADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria George Fechine Tavares

Presidente da Câmara

Missão Velha

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/04/2025

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 15/2025

Fica alterada a nomenclatura do cargo de Vigia previsto no ANEXO I da Lei Municipal no 533/2020, passando a denominar-se Policia Legislativa: Cargo: Vigia passará a chamar-se Cargo: Policia Legislativa

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RES_28_2025_0000001.pdf

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