EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA PROPOPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NO 001/2025 DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE) PARA ADEQUA-LO AO REGIME JURÍDICO ONICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A alteração proposta no art. 20 da Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 de Missão Velha(CE) visa adequar a redação ao regime jurídico vigente, garantindo maior eficácia e coerência na aplicação das normas municipais. A modificação proposta busca promover a segurança jurídica e a harmonização das disposições legais, contribuindo para a eficiência e transparência na gestão pública local.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 16/09/2025 12:44:43 | CADASTRADO | AGENTE: ISAIAS RODRIGUES SOUZA | CADASTRADO | |
| 16/09/2025 12:45:02 | ÚNICA VOTAÇÃO | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (20/07/2025 À 20/12/2025) DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR MAIORIA SIMPLES |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho |
Prefeito |
Missão Velha |
EMENTA: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 20 DA PROPOPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA NO 001/2025 DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE) PARA ADEQUA-LO AO REGIME JURÍDICO ONICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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