PARECER DAS COMISSÕES: /2025

Informações da matéria
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Data: 23/04/2025
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Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA CUIDADOR ESCOLAR PARA ATENDER OS PROFISSIONAIS QUE ACOMPANHAM OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM DIFICULDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Justificativa

A criação do programa municipal bolsa cuidador escolar se faz necessária para garantir o acompanhamento adequado dos alunos diagnosticados com dificuldades especiais de aprendizagem. Esses profissionais desempenham um papel fundamental no desenvolvimento educacional desses estudantes, sendo essencial o reconhecimento e apoio por parte do poder público. A implementação deste programa contribuirá para a inclusão e melhoria da qualidade de ensino nas escolas públicas do município de Missão Velha.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/04/2025 11:44:12 CADASTRADO 
AGENTE: ISAIAS RODRIGUES SOUZA
CADASTRADO   
23/04/2025 11:44:39 ÚNICA VOTAÇÃO  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (13/01/2025 À 20/06/2025) DE 23 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO POR UNANIMIDADE   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria George Fechine Tavares

Presidente da Câmara

Missão Velha

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

02/04/2025

PROJETO DE LEI DE INDICAÇÃO: 03/2025

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação do Programa Bolsa Cuidador Escolar, para atender os profissionais que acompanham os alunos diagnosticados com dificuldades especiais de aprendizagem nas escolas públicas da rede municipal de educação do município de missão velha, Estado do Ceará e adota outras providências.

Matérias

Corpo da matéria

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL BOLSA CUIDADOR ESCOLAR PARA ATENDER OS PROFISSIONAIS QUE ACOMPANHAM OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM DIFICULDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

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