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PARECER DAS COMISSÕES: /2025

Informações da matéria
Autor: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Data: 16/09/2025
Visualizações:
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Ementa

PARACER FAVORÁVEL OPINANDO PELA SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO, PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS.

Arquivos

PAR__2025_0000001.pdf

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/09/2025 11:32:40 CADASTRADO 
AGENTE: ISAIAS RODRIGUES SOUZA		 CADASTRADO   
16/09/2025 11:32:56 ÚNICA VOTAÇÃO  29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (20/07/2025 À 20/12/2025) DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO POR UNANIMIDADE   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria George Fechine Tavares

Presidente da Câmara

Missão Velha
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

10/09/2025

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 01/2025

Fica alterado integralmente o art. 93 da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar a partir da aprovação desta emenda.

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PARACER FAVORÁVEL OPINANDO PELA SUA TRAMITAÇÃO EM PLENÁRIO, PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS.

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