DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTERSETORIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA, COM FOCO ESPECIAL NAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DE MISSÃO VELHA - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A criação do Protocolo municipal de proteção e Atendimento intersetorial à criança e ao Adolescente com deficiência, com foco especial nas pessoas com transtorno do Espectro autista, é fundamental para garantir a inclusão e o pleno desenvolvimento desses indivíduos. A implementação de diretrizes específicas nas instituições de ensino públicas e privadas de Missão Velha - CE contribuirá para a promoção da igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos dessas crianças e adolescentes.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 30/04/2025 14:52:45 | CADASTRADO | AGENTE: ISAIAS RODRIGUES SOUZA | CADASTRADO | |
| 30/04/2025 17:54:11 | EM TRAMITAÇÃO | 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (13/01/2025 À 20/06/2025) DE 30 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: FRANCISCO DE ASSIS BORGES LANDIMCOMISSÃO: Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa | ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES | |
| 21/05/2025 17:54:55 | ÚNICA VOTAÇÃO | 16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (13/01/2025 À 20/06/2025) DE 21 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho |
Prefeito |
Missão Velha |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
30/04/2025 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 17/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTERSETORIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA, COM FOCO ESPECIAL NAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DE MISSÃO VELHA - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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30/04/2025 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 17/2025 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTERSETORIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA, COM FOCO ESPECIAL NAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DE MISSÃO VELHA - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Matérias |
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