PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 04/2025

Informações da matéria
Autor: Luiz Rosemberg Dantas Macedo Filho
Data: 24/04/2025
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Ementa

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE, E DA. OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Justificativa

A revisão geral anual aos servidores públicos efetivos do município de Missão Velha - CE é uma medida essencial para garantir a valorização e o reconhecimento do trabalho desses profissionais. Além disso, a concessão desse benefício contribui para manter a qualidade dos serviços prestados à população, incentivando a motivação e o engajamento dos servidores. Portanto, é fundamental que seja aprovado este Projeto de Lei do Executivo para assegurar a valorização e o bem-estar dos servidores municipais.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
24/04/2025 13:43:09 CADASTRADO 
AGENTE: ISAIAS RODRIGUES SOUZA
CADASTRADO   
28/04/2025 09:43:25 ÚNICA VOTAÇÃO  2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (13/01/2025 À 20/06/2025) DE 28 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO POR UNANIMIDADE   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Excelência Luiz Rosemberg Dantas Macêdo Filho

Prefeito

Missão Velha

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/03/2025

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO: 02/2025

Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal.

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Descrição Arquivos
PLE_04_2025_0000001.pdf

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