Ementa

EMENTA: ASSEGURA 0 DIREITO AO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, A MÃES E PAIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ.

Justificativa

A proposta de garantir atendimento psicossocial prioritário aos pais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com TEA em Missão Velha, Ceará, visa promover a inclusão e o bem-estar dessas famílias. A medida é fundamental para garantir suporte emocional e orientação especializada, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida de todos os envolvidos. Além disso, demonstra o compromisso do município com a promoção da saúde mental e o respeito aos direitos das pessoas com TEA e seus cuidadores.