Ementa

AUTORIZA A MIGRAÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

MENSAGEM REF. AO PROJETO DE LEI N° 008 DE 11 DE JUNHO DE 2024
Excelentíssima Senhora
MACIELLE DANTAS BRANDÃO MACEDO
Presidente da Câmara Municipal
Missão Velha/CE

Tenho a honra de submeter à apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei n° 008/2024, que visa autorizar a migração dos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo de Técnico em Enfermagem, e adota outras providências.
A presente proposição tem como objetivo reconhecer o esforço dos servidores que, ao longo de suas carreiras, buscaram aprimoramento técnico e profissional. É uma medida que visa não só o reconhecimento individual de cada servidor, mas também o fortalecimento do nosso sistema municipal de saúde, que passa a contar com profissionais mais qualificados e preparados para atender as demandas da população.
A migração de cargo permitirá que os auxiliares de enfermagem, uma vez certificados como técnicos em enfermagem, desempenhem funções mais complexas e de maior responsabilidade, o que certamente resultará em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados à comunidade.
O processo de migração será formalizado mediante a apresentação de certificação e qualificação técnica, com o servidor interessado devendo protocolar seu pedido junto ao setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrito no Art. 1° desta Lei.
Diante do exposto, solicito aos Nobres Vereadores a aprovação deste Projeto de Lei, que representa um avanço significativo na valorização dos profissionais de saúde do nosso município, promovendo o reconhecimento do esforço e da dedicação daqueles que buscam continuamente melhorar suas qualificações e, consequentemente, o atendimento à população.
Missão Velha/CE,11 de junho de 2024.
Atenciosamente,
(Original assinado)
LUIZ ROSEMBERG DANTAS MACÊDO FILHO
Prefeito Municipal