"DECLARA A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 11/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: EDUARDO HONORATO PAULO | CADASTRADO | |
| 18/10/2023 09:00:01 | 1ª VOTAÇÃO | 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (20/07/2023 À 20/12/2023) DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
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