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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 43/2023

Informações da matéria
Autor: MACIELLE DANTAS BRANDÃO MACEDO
Data: 16/08/2023
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Ementa

PROJETO DE LEI 0432023 REGULAMENTA ATRIBUIÇÕES PAGAMENTO GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DE ACORDO COM A LEI 14133 LICITAÇÃO E CONTRATOS

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PROLEG_43_2023_00000[...]

Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/08/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: 		CADASTRADO   
16/08/2023 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 6º PERÍODO (20/07/2023 À 20/12/2023) DE 16 DE AGOSTO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO POR UNANIMIDADE  PROJETO DE LEI 0432023 REGULAMENTA ATRIBUIÇÕES PAGAMENTO GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DE ACORDO COM A LEI 14133 LICITAÇÃO E CONTRATOS 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MACIELLE

PRESIDENTE

PSD

Autor

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/08/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 43/2023

PROJETO DE LEI 0432023 REGULAMENTA ATRIBUIÇÕES PAGAMENTO GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DE ACORDO COM A LEI 14133 LICITAÇÃO E CONTRATOS

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/08/2023

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 43/2023

PROJETO DE LEI 0432023 REGULAMENTA ATRIBUIÇÕES PAGAMENTO GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS DE ACORDO COM A LEI 14133 LICITAÇÃO E CONTRATOS

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