A PREFEITA INTERINA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 05/05/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (20/01/2021 À 20/06/2021) DE 5 DE MAIO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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15/09/2025 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 2025/2025 |
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGANICA Nº001/2025 no MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA - CE, PARA ADEQUÁ-L0 A0 REGIME JURÍDICO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Matérias |
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10/09/2025 |
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA: 01/2025 |
Fica alterado integralmente o art. 93 da Lei Orgânica Municipal, que passa a vigorar a partir da aprovação desta emenda. |
Matérias |
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