A PREFEITA INTERINA COM CÓPIA A SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/03/2021 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (20/01/2021 À 20/06/2021) DE 31 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | APROVADO POR UNANIMIDADE |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
12/03/2025 |
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 09/2025 |
EMENTA: ASSEGURA 0 DIREITO AO ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PRIORITÁRIO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, A MÃES E PAIS QUE SE DEDICAM INTEGRALMENTE AO CUIDADO DE FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ. |
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