REQUERIMENTO - DO LEGISLATIVO: 70/2021

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Autor: EDUARDO HONORATO PAULO
Data: 31/03/2021
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Ementa

A PREFEITA INTERINA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
31/03/2021 09:00:00 1ª VOTAÇÃO  10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (20/01/2021 À 20/06/2021) DE 31 DE MARÇO DE 2021 - EXPEDIENTE  mais APROVADO POR UNANIMIDADE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

EDUARDO

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

30/04/2025

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: 17/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTERSETORIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA, COM FOCO ESPECIAL NAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS DE MISSÃO VELHA - CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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REQLEG_70_2021_0000001.pdf

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