ART. 1º - DECRETAR PONTO FACULTATIVO NO DIAS 03 (SEGUNDA-FEIRA), 04 (TERÇA-FEIRA) E 05 (QUARTA-FEIRA) DE MARÇO NO ÂMBITO NO PODER LEGISLATIVO DE MISSÃO VELHA. PARÁGRAFO ÚNICO – AS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS SERÃO LIDAS NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA SUBSEQUENTE ART. 2º – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.