DECRETO LEGISLATIVO: 13/2025

Informações da matéria
Autor: GEORGE FECHINE TAVARES
Data: 23/04/2025
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Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 31/2023 QUE DISPÕE SOBRE O VEREADOR MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A alteração na redação do Projeto de Resolução 31/2023 se faz necessária para garantir maior clareza e eficácia na regulamentação do cargo de Vereador Mirim na Câmara Municipal de Missão Velha. Com a revisão do texto, será possível aprimorar as disposições referentes às atribuições, direitos e deveres do Vereador Mirim, contribuindo para uma melhor formação cidadã e participação política dos jovens no município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
23/04/2025 21:16:22 CADASTRADO 
AGENTE: ISAIAS RODRIGUES SOUZA
CADASTRADO   
23/04/2025 21:16:36 ÚNICA VOTAÇÃO  12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (13/01/2025 À 20/06/2025) DE 23 DE ABRIL DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO POR UNANIMIDADE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GEORGE

PRESIDENTE

PDT

Autor

GEORGE

VEREADOR(A)

PDT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria George Fechine Tavares

Presidente da Câmara

Missão Velha

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

16/04/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO: 16/2025

ALTERA A REDAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO No 031/2023 QUE DISPÕE VEREADOR MIRIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA, ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DL_13_2025_0000001.pdf

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