Ementa

RESOLVE APROVAR, 0 PROCESSO LEGISLATIVO Nº 004/2025, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DATADO DE 24 DE ABRIL DE 2025, CUJA EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA(CE) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A aprovação do Processo Legislativo Nº 004/2025 é fundamental para garantir a valorização e o reconhecimento dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Missão Velha(CE). A concessão da Revisão Geral Anual é um direito dos trabalhadores e contribui para manter a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, a medida demonstra o compromisso da gestão municipal com a valorização do funcionalismo público e o fortalecimento da administração local.